Em continuidade aos trabalhos de combate ao tráfico ilícito de drogas no Ceará, duas ações distintas da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultaram na apreensão de quase 2,5 toneladas de drogas. Os trabalhos policiais ocorreram nessa quinta-feira (4), na cidade de Pindoretama – Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) do estado. Um homem, de 40 anos, também foi preso em flagrante. Os detalhes das ações policiais foram repassados durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (5), na sede da Delegacia de Narcóticos (Denarc), em Fortaleza. A primeira apreensão ocorreu na manhã dessa quinta-feira (4), após uma composição do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) abordar um veículo e identificar o condutor. Durante a busca, os militares encontraram aproximadamente 480 tabletes de maconha, na cidade de Pindoretama, pesando pouco mais de uma tonelada. O suspeito, um homem de 40 anos, e todo o material apreendido fora...
(Arquivo/Governo do Ceará – Foto)
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que, considerando as questões trazidas pela comunidade da Vila de Jericoacoara sobre a cadeia dominial do imóvel, realizará uma série de diligências a fim de ouvir outros órgãos e aprofundar a análise de todos os pontos colocados. O objetivo da Procuradoria é garantir a segurança jurídica com relação ao andamento e conclusão do acordo extrajudicial com a proprietária do imóvel. Diante disso, o processo está suspenso por tempo indeterminado até que sejam cumpridas todas as diligências e que todos os órgãos se manifestem sobre a matéria, não restando dúvidas quanto ao legítimo domínio.
A PGE-CE informa que notificou o INCRA, para que, com apoio do Idace, realize perícia cartorária acerca do registro do imóvel visando atestar sua dominialidade.
Foi notificada também a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU) para se manifestar sobre a matéria, considerando o teor do documento já expedido pelo órgão.
Outra notificação da PGE-CE foi feita ao ICMBio, para manifestação sobre o disposto no Parecer Técnico do Imóvel emitido pela entidade atestando, expressamente, se corrobora ou não com as conclusões antes expostas.
Ainda serão oficiados o Ministério Público Estadual (MP-CE) e o Ministério Público Federal (MPF), a fim que se manifestem sobre a matéria.
O objetivo da PGE-CE, reitera-se, é examinar cada trâmite para que seja assegurada juridicamente cada termo do acordo a fim de resguardar as pessoas e construções que estão atualmente na Vila de Jericoacoara e nela permanecerão.
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