O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
A ordem de serviço para o início das obras de duplicação da BR 116, trecho que liga Pacajus a Timbaúba dos Marinheiros, será assinada no próximo dia 13 de dezembro. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas, nesta sexta-feira (29). “Com a concessão pelo Governo do Ceará da licença ambiental para as obras de duplicação da BR-116, dialogamos com o Ministério dos Transportes para assinarmos a ordem de serviço para o início dos trabalhos”, afirmou.
Ao fazer o anúncio, o governador ressaltou a importância da obra, que soma 22 km de extensão. “Esse é um importante investimento que reforçará a infraestrutura viária cearense, garantindo mais segurança no transporte e impulsionando o desenvolvimento regional”, avaliou Elmano de Freitas. “Com a missão de fortalecer a logística de mercadorias e produtos no estado, estamos trabalhando também para a duplicação da BR-222 e da BR-020 se concretizem”, reforçou.
No último dia 13 deste mês, o governador Elmano de Freitas se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir entraves e agilizar o andamento de obras vinculadas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No Ceará, o Novo PAC conta com quase 1.300 obras, somando as de responsabilidade federal, estadual e municipal, e com investimento previsto de R$ 30,7 bilhões somente no estado, além de R$ 14 bilhões em ações regionais. Durante a reunião, diversos projetos foram abordados, como a duplicação e restauração de trechos da BR-116.
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