Polícia Federal informou nesta sexta-feira (21) que fechou duas empresas clandestinas de vigilância patrimonial e segurança que atuavam em áreas oficiais e espaços temáticos ligados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP3 0). Segundo a PF, fiscalizações realizadas nas últimas semanas identificaram casos de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes , prática irregular conforme a legislação vigente. “As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização”, disse a PF, em nota. A legislação determina que a prestação de serviços de segurança privada no Brasil depende de autorização prévia da PF, à qual compete exclusivamente o controle e ...
Na sessão plenária desta terça-feira, 19, o projeto de lei nº 233/2024, que trata sobre a concessão de subsídio ao transporte público coletivo de Fortaleza foi aprovado em discussão única. A proposta destaca a modicidade tarifária, assegurando o equilíbrio financeiro e o valor da tarifa cobrada no serviço à população.
O processo de revisão no mês de novembro é previsto na Lei Municipal nº 11.447, levando em consideração a elevação de preço de vários insumos, mão de obra e demais itens. A proposta enviada pelo Executivo prevê um subsídio no valor de até R$ 248.487.822,04 para o custeio do serviço. O dados da Etufor apontam diferença entre a tarifa praticada e os custos para o modo regular, com a tarifa pública em R$ 4,50 e a tarifa de remuneração RS 7,27; e complementar com a tarifa pública em R$4,50 e a tarifa de remuneração R$ 6,14.
Os parlamentares apreciaram ainda o PLC nº 36/2024 e o PLC nº 44/2022, tratando sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo e alterações no Plano Diretor.
Foto: André Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.