O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo. O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto. Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do E...
Em mais uma ação de repressão aos grupos criminosos, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nesta sexta-feira (29), com o apoio da Polícia Civil do Estado do Maranhão (PCMA), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 28 anos, pelo crime de integrar organização criminosa. A captura aconteceu no município de Barreirinha, no estado do Maranhão (MA).
O suspeito possui uma extensa ficha criminal com antecedentes pelos crimes de homicídio, associação criminosa, tráfico de drogas, receptação e posse irregular de arma de fogo. Ele é apontado como chefe de um grupo criminoso de origem carioca com atuação em Tianguá – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado.
As investigações, conduzidas pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCCO) da Delegacia Regional de Sobral, identificaram que o alvo era uma das frentes de um grupo criminoso atuante em Tianguá. Com o apoio do Departamento de Inteligência (DIP), os policiais civis da unidade chegaram até o paradeiro do suspeito no estado vizinho e, contando com a ajuda dos policiais civis do Maranhão, conseguiram capturar o suspeito.
No local, foram apreendidos entorpecentes, um carro clonado, munições e carregadores. Ele foi conduzido para a unidade policial local, onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva. O suspeito foi colocado à disposição do Poder Judiciário.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncias”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone (88) 3677-4711, da Delegacia Regional de Sobral. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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