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Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos

  Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais).   O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...

Pesquisa da CNI aponta queda na confiança dos empresários industriais Indicador mostra percepção do setor quanto aos negócios e a economia

 O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), divulgado nesta terça-feira (12) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), registrou um recuo de 0,6 ponto na passagem de outubro para novembro. Com a queda, o indicador saiu de 53,2 pontos para 52,6 pontos.

Divulgado todos os meses, o ICEI é composto por dois componentes: o Índice de Condições Atuais e o Índice de Expectativas.

"Ambos quantificam a percepção dos industriais em relação aos próprios negócios e à economia do país", registra nota divulgada pela CNI.

Na atual edição, foram consultadas 1.209 empresas, das quais 482 são de pequeno porte, 455 de médio porte e 272 de grande porte. O levantamento dos dados se deu entre os dias 1º e 7 de novembro de 2024.

De acordo com os resultados, o Índice de Condições Atuais recuou 0,5 ponto, fechando em 48,3 pontos. Em nota, a CNI aponta que essa variação foi influenciada principalmente pela piora da percepção dos empresários sobre o atual momento vivido pela economia do país.

O Índice de Expectativas – que projeta os próximos seis meses – também registrou queda e fechou em 54,7 pontos. A variação negativa entre outubro e novembro foi 0,7 ponto.

"Os empresários continuam otimistas, embora de forma mais moderada do que no mês anterior", registra a nota divulgada pela CNI.

O levantamento indica que a queda no Índice de Expectativas teve como principal influência o maior pessimismo dos industriais quanto ao futuro da economia: esse quesito caiu 2,5 pontos, passando de 49,2 pontos para 46,7 pontos.

De outro lado, as projeções dos empresários para o futuro das empresas são mais positivas, registrando 58,6 pontos.

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