Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
PF desarticula esquema de tráfico interestadual de drogas envolvendo policiais em RO e na BA Policiais militares da Bahia e de Rondônia, além de policiais rodoviários federais, seriam responsáveis pelo transporte de toneladas de drogas
Porto Velho/RO. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, (7/11), a Operação Puritas, para desarticular grupo criminoso responsável por esquema de tráfico interestadual de drogas envolvendo policiais em Rondônia e na Bahia.
Durante a ação, mais de 120 policiais federais cumpriram 30 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão preventiva nas cidades de Porto Velho/RO, Vilhena/RO, Ji-Paraná/RO, Cascavel/CE, Santa Maria/DF, Ourilândia do Norte/PA, Natal/RN, Piracicaba/SP, Santa Luz/BA, Gandu/BA, Feira de Santana/BA e Fortaleza/CE, todos expedidos pela 2ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho/RO. Além das prisões, foram realizadas as apreensões de sequestros de veículos envolvidos nas práticas delitivas, bem como sete flagrantes por porte e posse de arma de fogo de grosso calibre.
Após apurações, identificou-se que um carregamento de aproximadamente 500 kg de cloridrato de cocaína apreendido na cidade de Vilhena, outro de 500 kg na cidade de Canarana/MT e outro de 200 kg na cidade de Peritoró/MA, estavam vinculados ao grupo.
De acordo com as investigações, os policiais rodoviários federais, além de integrantes da PM/BA e PM/RO, eram responsáveis pelo transporte de toneladas de drogas destinadas principalmente ao estado do Ceará. Além disso, a Polícia Federal identificou 26 investigados no esquema criminoso, que poderão responder por tráfico interestadual de drogas, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A Corregedoria Geral da Polícia Rodoviária Federal colaborou a todo instante com as investigações, sendo fundamental para o êxito das ações.
Balanço
Apreensão de R$ 580 mil em espécie
Apreensão de USD 8.157
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Fone: (69) 3216-6273 | (69) 99972-8890
E-mail: cs.srro@pf.gov.br
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