Supremo mantém regra da Alesp sobre designação de relator especial Para o Tribunal, norma integra a autonomia do Legislativo para organizar a tramitação de projetos 29/09/2026 16:17 - Atualizado há 57 minutos atrás Foto: Alesp O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de regras da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que permitem a designação de relator especial para apresentar parecer quando uma comissão parlamentar não se manifesta dentro do prazo previsto. Por unanimidade, o Plenário, em sessão virtual encerrada em 18 de setembro, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 637 , nos termos do voto do relator, ministro Flávio Dino. A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra dispositivos do Regimento Interno da Alesp. O partido argumentava que a manifestação individual do relator especial não poderia substituir a de uma comissão, que é formada por vários parlamentares e deve ...
PF prende foragido condenado por envolvimento em atos antidemocráticos A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Cascavel
A Polícia Federal prendeu, na tarde deste sábado (9/11), um homem condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Foragido desde abril deste ano, quando fugiu para a Argentina, o homem retornou ao Brasil e foi localizado pelas forças de segurança em Cascavel.
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Cascavel.
Comunicação Social da Polícia Federal de Cascavel PR
Disque denúncia: (45) 3220-6817
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