Nota do Jurídico do Partido dos Trabalhadores O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que: 1. O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula; 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos; 3. Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoai...
PF prende foragido condenado por envolvimento em atos antidemocráticos A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Cascavel
A Polícia Federal prendeu, na tarde deste sábado (9/11), um homem condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Foragido desde abril deste ano, quando fugiu para a Argentina, o homem retornou ao Brasil e foi localizado pelas forças de segurança em Cascavel.
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Cascavel.
Comunicação Social da Polícia Federal de Cascavel PR
Disque denúncia: (45) 3220-6817
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.