Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Uma composição do 6º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu uma carabina calibre .36, uma arma artesanal de calibre 12, 10 munições, 27g de cocaína e diversos pinos, 23g de maconha e um radiocomunicador no decorrer de uma ação policial no bairro Vila Peri, em Fortaleza, nessa sexta-feira (8).
Em patrulhamento pela rua Monsenhor Agostinho, os militares perceberam que ali havia dois homens em atitudes suspeitas, os quais começaram a correr ao perceberem que seriam abordados. Durante o acompanhamento tático, eles adentraram uma casa abandonada, por onde se evadiram. Enquanto fugiam, deixaram a arma artesanal cair. E, no interior da casa, o restante do material foi localizado e apreendido.
Os ilícitos e fatos foram apresentados no 5º Distrito Policial, no qual foi instaurado o procedimento cabível.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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