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STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise

  STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...

PMCE prende suspeito com mandado de prisão por homicídio e apreende arma de fogo em Fortaleza

 

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), realizou a prisão de um homem com mandado de prisão em aberto por homicídio e apreendeu uma arma de fogo na madrugada desse sábado (9), em Fortaleza. A ação foi efetuada durante patrulhamento pela comunidade Alto da Paz, localizada no bairro Granja Lisboa.

 

Por volta de 0h10, a equipe avistou o suspeito, de 37 anos, em atitude suspeita. Ao perceber a presença dos policiais, o homem tentou se desfazer de um revólver, calibre .38, arremessando-o sobre o telhado de uma residência próxima. A equipe prontamente recuperou a arma, que estava municiada com cinco projéteis intactos. Durante a abordagem, também foram encontrados com o suspeito um celular e uma pequena quantidade de cocaína (2 gramas).

 

Após a detenção, foi verificado que o suspeito possuía um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio, do Artigo 121 do Código Penal. Além disso, ele foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, de acordo com o Artigo 16 do Estatuto do Desarmamento. Todo o material apreendido foi encaminhado ao 32º Distrito Policial, onde os procedimentos legais foram realizados.

 

Assessoria de Comunicação da PMCE

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