Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), resultou, na tarde dessa segunda-feira (18), no resgate de um macaco-prego. O animal foi localizado no quintal de uma residência, no município de Milagres – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
A composição tomou conhecimento de que um animal silvestre teria aparecido em uma residência, na zona rural. Imediatamente, a equipe policial diligenciou até o endereço indicado e encontrou o macaco-prego, que apresentava sinais de desnutrição.
Após ser resgatado, o animal foi encaminhado para a ONG BiodiverSe, parceira da PMCE, onde passará por um período de triagem para em seguida ser devolvido à natureza.
Dicas de prevenção de busca e resgate de animais
Mantenha distância e observe. Evite se aproximar ou interagir com o animal, pois isso pode causar estresse e comportamentos agressivos;
Contate o Corpo de Bombeiros ou o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), ao avistar um animal silvestre em uma situação de risco ou que possa representar perigo para a comunidade. Eles têm equipes treinadas para lidar com resgates seguros;
Evite alimentar animais silvestres, pois isso pode incentivar sua presença em áreas urbanas, o que pode levá-los a se aproximar de residências em busca de comida, causando conflitos e situações perigosas para ambas as partes;
Mantenha seu ambiente seguro. Verifique se a sua residência possui aberturas e rachaduras que podem servir de acesso para animais silvestres, como cobras. Mantenha portas e janelas bem fechadas, principalmente, em áreas próximas a terrenos baldios ou áreas verdes;
Conscientize a comunidade: incentive seus vizinhos a adotar práticas de prevenção e respeito aos animais, evitando assim atitudes que possam colocar em risco tanto os animais, como os moradores.
Para onde ligar em casos de resgates de animais?
As Forças de Segurança do Ceará estão preparadas para resgatar animais, sejam eles domésticos ou silvestres. Os contatos para acionamento de socorro são os seguintes:
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE)
Telefone: 193
Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA/PMCE)
Telefones: (85) 3101.3545 / 3101.3577
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)
Telefones: (85) 3247.2630 – 190
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