A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro do ano passado , o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa. Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça. Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos. O projeto di...
Em combate aos grupos criminosos do Estado, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (28), duas mulheres, de 21 e 24 anos, pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A captura aconteceu no município de Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
Os investigadores chegaram até as suspeitas por meio de uma denúncia. No imóvel onde elas estavam, foram encontradas 710 gramas de cocaína, três aparelhos celulares, materiais para embalar entorpecentes, balança de precisão e uma caderneta de anotações.
A suspeita, de 24 anos, já possui antecedentes por tráfico de drogas. Em 2021, ela havia sido presa por transportar entorpecentes em um ônibus interestadual. De acordo com as investigações, as suspeitas alugaram o imóvel no bairro Triângulo apenas para armazenar a droga e residiam em um outro imóvel ao lado.
As suspeitas e os itens apreendidos foram conduzidos para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde foram lavrados os autos do flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Agora elas encontram-se à disposição do Poder Judiciário.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone (88) 2157-8021, do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD), da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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