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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Polícia Civil prende em flagrante suspeito de abuso sexual contra crianças e adolescentes em Acaraú

 Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, na manhã dessa terça-feira (19), um suspeito de abuso sexual em Acaraú, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. O homem, de 29 anos, produzia e armazenava mídia de conteúdo pornográfico, envolvendo crianças e adolescentes, com o próprio celular. Ele foi colocado à disposição da Justiça e o aparelho foi apreendido por uma equipe da Delegacia Regional de Acaraú.

Conforme informações do Núcleo Operacional (NO) da Delegacia Regional de Acaraú, o indivíduo abusava sexualmente de crianças e adolescentes em troca de dinheiro. As provas dos supostos crimes foram colhidas, também nessa terça-feira (19), mediante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em desfavor do alvo. Os aparelhos celulares e notebook continham pastas ocultas onde os vídeos e fotos da prática criminosa eram guardados.

Diante dos fatos, o suspeito, de 29 anos, e os eletrônicos apreendidos foram conduzidos até a Delegacia Regional de Acaraú. O homem foi autuado em flagrante por abuso sexual contra crianças e adolescentes na unidade local da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e colocado à disposição da Justiça.

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