Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Uma ofensiva da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, na madrugada desta quinta-feira (28), na prisão em flagrante de um homem, de 32 anos, por crime de receptação. Na ação, uma carga com 12 toneladas de arroz que havia sido furtada, foi recuperada. A ofensiva policial ocorreu no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) da Região Metropolitana de Fortaleza.
As diligências conduzidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) iniciaram logo que os policiais civis tomaram conhecimento de que a carga de arroz havia sido furtada, no dia 25 de novembro deste ano, no município de Maracanaú (AIS 12). Após aprofundar as investigações, os policiais civis localizaram a carga em um estabelecimento comercial no bairro Potira, em Caucaia.
No local, os policiais flagraram o homem em posse de cinco toneladas da mercadoria, tentando negociar e repassar a carga para terceiros. O suspeito indicou onde estavam outras sete toneladas. A carga foi apreendida e restituída para o proprietário. Diante do caso, o suspeito foi conduzido para a DRFVC, onde foi autuado em flagrante por receptação. Agora, ele está à disposição da Justiça. A PCCE segue com as investigações com a finalidade de localizar e prender outros indivíduos envolvidos na ação criminosa.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As informações também podem ser encaminhadas para os telefones (85) 3101-2489, da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC). O sigilo e o anonimato são garantidos.
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