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Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva

  Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de   sentença   trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...

Policiais militares de Ibiapaba promovem visita interativa para crianças da associação “Mães que se Abraçam”

 Policiais militares da 1ª Companhia Independente do 3° Comando Regional (1ª CIPM/3° CRPM), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), receberam, na manhã desse sábado (23), crianças e adolescentes da associação “Mães que se Abraçam” para uma visita interativa. O encontro teve como objetivo aproximar a comunidade da realidade policial e proporcionar momentos de aprendizado e interação.

Cheias de curiosidade, as crianças e adolescentes participaram de uma visita guiada pelas instalações do Comando Regional. Durante o tour, conheceram as atividades realizadas por grupos operacionais como o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi), o Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e a Força Tática (FT).

Os visitantes também aprenderam sobre o funcionamento da sala de videomonitoramento, além de explorar as viaturas e motocicletas do CPRaio. A experiência incluiu explicações práticas sobre o dia a dia dos policiais, com respostas atenciosas a todas as perguntas feitas pelos jovens.

O organizador da visita, tenente Quirino, destacou o significado da iniciativa. “A importância é mostrar a inclusão destas crianças em todos os ambientes da cidade. E a polícia não ficou de fora. Somos formadores de opinião, e eles precisavam dessa integração com a segurança. Foi muito gratificante proporcionar esse momento e permitir que conhecessem o funcionamento da segurança pública cearense”, destacou.

A iniciativa reforçou o compromisso da PMCE com a inclusão e o diálogo, promovendo uma oportunidade única de interação que despertou o interesse e a inspiração nos pequenos visitantes. Ao final, a atividade deixou um impacto positivo ao aproximar a instituição da comunidade de forma educativa e acolhedora.

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