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STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas

  Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18  - Atualizado há  5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição  (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...

Porto do Pecém tem melhor mês da história na movimentação de contêineres

 

Com 66.253 TEUs movimentados durante o mês de outubro, o Porto do Pecém bateu recorde no volume de contêineres em um único mês. O número representa um crescimento de 16,4% em relação ao melhor índice anterior, que foi de 56.906 TEUs, alcançado em dezembro do ano passado.

Em outubro deste ano, o Pecém já havia conquistado o recorde em uma única operação com o MSC Mariagrazia, um navio gigante de 366 metros. A operação movimentou 4.016 contêineres em pouco mais de 48 horas de atracação.

O presidente do Complexo do Pecém, Hugo Figueirêdo, destaca que esse recorde só foi possível pelo bom trabalho da equipe do Complexo e também da APM Terminals, prestadora de serviço operacional responsável por esse tipo de operação no Porto do Pecém.

“Temos um bom crescimento ao longo dos anos na movimentação de contêineres e temos conseguido quebrar nossos próprios recordes. Isso é reflexo do nosso time comercial, que está atraindo mais cargas e navios 366. Mas especialmente da nossa capacidade operacional, tanto de conseguirmos fazer uma movimentação ágil e eficiente na movimentação dos contêineres do navio para o pátio e vice-versa, trabalho feito pela APM, como para alocar e distribuir essa carga no nosso porto até que ela vá para seu destino final”, ressalta.

Nas operações dos navios 366, o Porto do Pecém atua como um hub, recebendo diversas cargas em conexão de transbordo, que ficam no terminal até serem levadas a seus destinos finais. Para novembro, está prevista a atracação do MSC Juliette, que esteve no Pecém neste fim de semana e deve retornar nos próximos dias para concluir a operação.

Balanço

Até setembro de 2024, o Porto do Pecém registrou movimentação total de 14.081.887 toneladas, número 11,7% maior se comparado ao mesmo período do ano passado. No saldo da movimentação de contêineres de 2024, foram 377.196 TEUs, 17% a mais que o registrado no mesmo período de 2023.

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