Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Prefeitura segue com inscrições para doação de 500 novas máquinas de costura até quinta-feira (21/11)
Prefeitura segue com inscrições para doação de 500 novas máquinas de costura até quinta-feira (21/11)
A iniciativa já beneficiou um total de 923 costureiras, oferecendo equipamentos modernos e qualificação profissional
A Prefeitura de Fortaleza, através do Projeto Costurando o Futuro, segue com inscrições abertas para doação de 500 novas máquinas de costura reta doméstica. As inscrições para o projeto são presenciais e devem ser realizadas até quinta-feira (21/11), sempre das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico ou em uma das unidades dos Centros de Referência do Empreendedor, localizados nos bairro Bom Jardim, Messejana, Vila Velha, Cais do Porto, Cristo Redentor e Jangurussu.
A iniciativa já beneficiou um total de 923 costureiras, oferecendo equipamentos modernos e qualificação profissional. Além das máquinas, os participantes terão acesso a capacitações gratuitas em técnicas de costura, modelagem e gestão de negócios, proporcionando um desenvolvimento completo para os profissionais. A ação é da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e conta com o apoio do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
"Essa iniciativa demonstra o compromisso da Prefeitura em fomentar a economia local e gerar oportunidades para os fortalezenses. Ao equipar e qualificar os profissionais, estamos contribuindo para o fortalecimento do setor têxtil e para a geração de renda para as famílias", destaca Rodrigo Nogueira, secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico.
Requisitos
Ser maior de 18 anos;
Comprovar baixa renda;
Ser residente em Fortaleza.
Documentos necessários
Cópia do RG ou CNH ou carteira de trabalho;
Cópia do CPF;
Comprovante de baixa renda (fatura de energia de até 80 kwh, água de até 10 metros cúbicos ou comprovante de benefícios assistenciais do Governo Federal);
Comprovante de endereço atualizado (outubro ou novembro).
Locais de inscrição
- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 - Aldeota);
- Centro de Referência do Empreendedor Bom Jardim (Av. Oscar Araripe, 1030);
- Centro de Referência do Empreendedor Messejana (Rua Dr. Pergentino Maia, 379)
- Centro de Referência do Empreendedor Vila Velha (Av. Mozart Lucena - Praça do Polar, s/n)
- Centro de Referência do Empreendedor Cais do Porto (Av. Zezé Diogo, 794);
- Centro de Referência do Empreendedor Cristo Redentor (Av. Monsenhor Hélio Campos, 178);
- Centro de Referência do Empreendedor Jangurussu (Av. Castelo de Castro esquina com Rua Cinco).
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