Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Presidente da FIEC recebe Jean Paul Prates na Casa da Indústria para debater estratégias e ações pelo fortalecimento das energias renováveis no Nordeste
O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, recebeu nesta quinta-feira (28/11), na Casa da Indústria, o ex-Senador e ex-Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O encontro teve como foco o fortalecimento de estratégias para impulsionar o setor energético renovável no Ceará e Nordeste brasileiro, além de abordar a instalação do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE) em Fortaleza, a partir de 2025. Na ocasião, Cavalcante também apresentou produtos e serviços do Observatório da Indústria Ceará e ações do HUB do Hidrogênio Verde no estado.
Participaram da reunião a Vice-Presidente da FIEC e Secretária de Relações Internacionais do Ceará, Roseane Medeiros; o Diretor-Presidente do CERNE, Darlan Santos; a Sócia-Diretora da CRN-Bio Ambiental e Arqueologia, Silvania Magalhães; o ex-Presidente da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará e CEO da UNIPAR BR, Eduardo Neves; e o Consultor de Energia da Ambiental Ceará, Renato Rolim.
Fundador do CERNE e atual Presidente do Sindicato das Empresas de Energia do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates veio ao Ceará para discutir planos que promovam o crescimento sustentável da indústria nordestina e atraiam investimentos em um cenário global de transição energética. Durante o encontro, Prates apresentou as atividades do CERNE, um centro de referência voltado para o desenvolvimento de soluções estratégicas e projetos que incentivem o uso sustentável de recursos naturais e energéticos no Rio Grande do Norte e em estados vizinhos. A partir do primeiro semestre de 2025, o CERNE terá uma sede em Fortaleza.
Ricardo Cavalcante destacou as iniciativas do Sistema FIEC, evidenciando o papel de liderança da indústria cearense nas discussões sobre energias renováveis, especialmente no contexto da cadeia de hidrogênio verde (H2V) no estado. O presidente compartilhou dados do Observatório da Indústria do Ceará, mostrando os principais avanços do setor industrial cearense diante dos desafios e oportunidades no campo energético.
"Em 75 anos de Federação das Indústrias no Nordeste, nunca tivemos uma oportunidade tão grande como no atual contexto da transição energética. Para isso, precisamos trabalhar juntos, com estratégia e inovação. Fico muito feliz de abrir as portas da FIEC para discutir o que temos feito e o quanto ainda podemos avançar para construir uma indústria forte, que atrai olhares do mundo inteiro. Isso resultará, nos próximos anos, em geração de empregos, desenvolvimento econômico e transformação na vida das pessoas. Com a união do setor produtivo, academia e poder público, avançaremos nessa missão", ressaltou Cavalcante.
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