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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Sede da Etufor passa a funcionar em novo endereço no Passaré em dezembro Para efetivar a transferência de local, o atendimento ao público será temporariamente suspenso, entre 22 e 29 de novembro

 Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) vai passar a operar em nova sede, localizada no bairro Passaré, a partir de 2 de dezembro. Para efetivar a transferência de local, o atendimento ao público será temporariamente suspenso, entre 22 e 29 de novembro, na sede da Av. Expedicionários e nos postos de atendimento.

Nesse período, a plataforma on-line de solicitações de carteira estudantil também será bloqueada. Os agendamentos serão permitidos somente até o dia 21 de novembro. No dia 02 de dezembro, o serviço será retomado.

Serão suspensos os atendimentos para solicitação de 1ª e 2ª via de carteira estudantil, Bilhetinho, cartão gratuidade para pessoa com deficiência e Bilhete Único para pessoas com mobilidade reduzida não aparente. Também serão suspensas as vistorias de veículos por aplicativo, solicitações e renovação de carteira padrão para operadores de transporte e todos os procedimentos relativos à concessão de táxi, mototáxi e transporte escolar.

As solicitações de Bilhete Único e cartão do idoso continuam ocorrendo normalmente nos Vapt-Vupt, Shopping RioMar Kennedy, Câmara Municipal de Fortaleza e terminal de ônibus Washington Soares.

Nova sede

No novo local, haverá atendimento para solicitações de cartão gratuidade, vistorias para veículos e solicitações de operadores de transporte. A mudança acontece para uma sede própria, localizada na antiga usina de asfalto.

Serviço
Nova sede da Etufor a partir de 02 de dezembro
Local: Av. Juscelino Kubitschek, 5451 - Passaré
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 17h

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