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Sudene indefere pedido de incentivo fiscal da Enel Ceará Decisão deliberada pela Diretoria Colegiada da Sudene foi baseada em critérios institucionais e de interesse público

  Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...

Segurança é reforçada em Palácios e Esplanada após explosões Áreas dos ataques foram isoladas com uma equipe especializada

 A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse na noite desta quarta (13) que, após as explosões na Praça dos Três Poderes, todas as áreas dos poderes públicos em Brasília, incluindo Esplanada dos Ministérios, foram reforçadas. “Nós reforçamos toda a segurança do Palácio do Planalto, do Alvorada, da residência oficial e também [as áreas dos] poderes”, disse. 

Brasília (DF) 13/11/2024 - A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, durante coletiva, fala sobre as explosões na Praça dos Três Poderes.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Brasília (DF) 13/11/2024 - A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, fala sobre as explosões na Praça dos Três Poderes. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Ela afirmou que as áreas dos ataques foram isoladas com uma equipe especializada. “Nós temos um esquadrão antibombas que treina o Brasil inteiro. A Polícia Civil está cuidando da parte de inteligência, levantando dados, descobrindo se tem mais alguma ramificação ou alguma (nova) situação também”. 

Perímetro grande

O secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, também presente na coletiva, garantiu que imediatamente quando ocorreu o caso, a polícia chegou imediatamente. Nos ataques terroristas de 8 de janeiro do ano passado, a polícia local foi criticada pela demora na resposta aos crimes. “A gente pode assegurar que a Polícia Militar atuou imediatamente. Nós temos uma segurança de perímetro muito grande na área da Esplanada”. 

A comandante da Polícia Militar do DF, coronel Ana Paula Barros, recordou que a primeira preocupação foi identificar se haveria vítimas nas áreas das explosões. A governadora reforçou que um inquérito da Polícia Civil ocorre paralelamente ao da Polícia Federal. As investigações serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal.

Celina Leão disse que o DF tem a melhor segurança pública do Brasil. “O que a gente precisa de entender é que atos como esse, praticados por lobos solitários, acontecem nos lugares mais protegidos do mundo”.

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