Oito pneus furtados e ferramentas utilizadas no crime foram apreendidos A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, na noite dessa segunda-feira (5), dois homens suspeitos de furto qualificado e recuperou oito pneus subtraídos de dois veículos no município de Aquiraz, que integra a Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13). A equipe da PMCE realizava patrulhamento na região quando recebeu informações sobre o furto dos pneus de dois veículos, ocorrido em Aquiraz. De imediato, os policiais iniciaram diligências e localizaram um carro com as mesmas características repassadas. Foi dada voz de parada e, durante a abordagem, os agentes encontraram os pneus furtados e ferramentas utilizadas na ação criminosa. Os dois homens, de 21 e 31 anos, que estavam no veículo, foram capturados. O suspeito de 31 anos possui antecedentes criminais por roubo de veículo, roubo a residência, posse irregular de arma de fogo e receptação. A dupla foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil...
STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura Análise foi adiada por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin
Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
A Corte julga trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de uma ação protocolada pelo PSB, em 2018. Na prática, as restrições atingem principalmente as mulheres.
O texto original previa que homens e mulheres só poderiam realizar laqueadura e vasectomia se tivessem idade mínima de 25 anos, pelo menos dois filhos vivos, e após o cumprimento de intervalo mínimo de 60 dias.
No período, de acordo com a lei, homens e mulheres devem ter acesso a serviço de aconselhamento para "desencorajar a esterilização precoce". Além disso, a norma definiu que a esterilização dependia da autorização expressa do cônjuge.
Em 2022, a Lei 14.443 promoveu alterações na norma original sobre o tema. A autorização para realização da laqueadura foi retirada, e a idade mínima passou para 21 anos. Contudo, a restrição do método continuou condicionado ao número mínimo de dois filhos.
Até o momento, o relator, ministro Nunes Marques, e o ministro Flávio Dino votaram para validar as regras. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Zanin.
Não há data para retomada do julgamento.
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