O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, multou no dia 5 de dezembro o Hard Rock Hotel em R$ 1.152.000 UFIRCE, o que equivale a R$ 6.623.447,04. O procedimento foi aplicado após o Decon receber denúncias de clientes informando que a empresa estaria reajustando o saldo devedor e as parcelas mensais com base no Índice Nacional de Custo de Construção (INCC). Como a obra localizada na praia da Lagoinha, em Paraipaba, está atrasada, o reajuste pelo INCC, mais gravoso, é ilegal. A decisão administrativa foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio Carlos Azevedo Costa, secretário-executivo do Decon em respondência, em face da Venture Capital Participação e Investimentos S/A, incorporadora do Hard Rock Hotel no Brasil. A empresa apresentou recurso, que seguirá para análise pela Junta Recursal do Decon (Jurdecon). Na prática, o reajuste pelo INCC, com obra atrasada, transfere os encargos do atraso para o consum...
STF: Barroso conversa com Lula e com diretor da PF após explosões Detalhes da comunicação não foram divulgados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, conversou por telefone nesta quarta-feira (13) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal. Os detalhes da conversa não foram divulgados pelo Supremo.
Segundo a assessoria de imprensa da Corte, Barroso também falou com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão.
As explosões ocorreram por volta das 19h30. No momento, advogados e autoridades que participaram do julgamento do processo que trata da letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro deixavam o plenário da Corte.
O público ficou assustado com o barulho das explosões e foi retirado do Supremo pelo subsolo. Em seguida, o edifício-sede foi evacuado e interditado. Os ministros foram retirados em segurança.
Pelas redes sociais, o ministro Flávio Dino disse que a "Justiça segue firme e serena". "Orgulho de servir ao Brasil na Casa da Constituição: O Supremo Tribunal Federal".
As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também foram encerradas logo após as explosões.
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