STF determina prisão de suspeitos por planejamento de golpe contra democracia Decisão inclui prisões preventivas e medidas cautelares e foi avalizada pela Procuradoria-Geral da República.

 

STF determina prisão de suspeitos por planejamento de golpe contra democracia

Decisão inclui prisões preventivas e medidas cautelares e foi avalizada pela Procuradoria-Geral da República.

19/11/2024 11:11 - Atualizado há 5 horas atrás

Foto: Felipe Sampaio/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou pública a decisão em que determina a prisão preventiva, além de medidas cautelares, de cinco investigados por participação no planejamento de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no âmbito da Petição (Pet) 13236. O pedido foi feito pela Polícia Federal e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Polícia Federal identificou que as ações ilícitas envolviam militares com formação em Forças Especiais do Exército, incluindo a participação de um general de brigada da reserva, e teriam ocorrido nos meses de novembro e dezembro de 2022.

A operação era denominada pelos investigados de “Copa 2022” e tinha por finalidade monitorar e eventualmente prender ou assassinar figuras-chave, como o ministro do STF Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin. Segundo a investigação, o objetivo era impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício do Poder Judiciário.

De acordo com a PF, as providências envolveriam o uso de técnicas militares e uma rede de comunicação baseada em anonimato, monitoramento clandestino e emprego ilícito de recursos públicos. Diálogos obtidos revelaram a preparação de ações por uma organização clandestina, com base em Brasília.

Os indícios foram identificados, inicialmente, a partir das análises dos dados armazenados no aparelho celular do ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, especialmente nas mensagens compartilhadas com o coronel do Exército Marcelo Câmara. Em sua manifestação, a PGR concordou com a representação da PF.

Em sua decisão, o ministro considerou que foram demonstradas evidências de que a operação envolvia ameaças reais à democracia brasileira e à integridade das instituições. Para o relator, as medidas requeridas estão plenamente justificadas pela autoridade policial e são “necessárias e adequadas” para a completa elucidação dos fatos investigados.

Foi determinada a prisão preventiva dos militares do Exército Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra Azevedo, do general da reserva Mário Fernandes e do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

Entre as medidas cautelares impostas estão a busca e apreensão de armas, munições, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos, a proibição de comunicação entre os investigados, a suspensão de funções públicas e a determinação de entrega de passaportes.

Leia a íntegra da decisão.

Leia a íntegra do despacho que torna pública a decisão.

Leia a íntegra da manifestação da PGR.

Leia a íntegra do pedido da PF.

(Iva Velloso/LM//AD)