Ações distintas da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultaram, nesse sábado (7) e nesse domingo (8), no cumprimento de três mandados de prisão – um de sentença condenatória, uma preventiva e um de regressão de regime – em desfavor de três homens, de 49, 51 e 62 anos, suspeitos de crimes de homicídios e contravenção penal. As ações policiais, que fizeram parte da Operação Égide, ocorreram nos municípios de Campos Sales, Crato e Senador Pompeu, pertencentes às Áreas Integradas de Segurança 19 e 20 (AIS 19 e 20) do Estado. A operação realizada nesse domingo (8), resultou na localização e prisão de um homem, de 62 anos, com passagens por contravenção penal e lavagem ou ocultação de bens e valores. O alvo, que possuía um mandado de prisão por regressão de regime por crime de contravenção penal, foi localizado em uma via do município de Crato (AIS 19). Já no sábado (7), durante as ofensivas policiais, equipes da Delegacia Regional de Tauá encontraram um homem, de 51 anos, suspe...
STF determina prisão de suspeitos por planejamento de golpe contra democracia Decisão inclui prisões preventivas e medidas cautelares e foi avalizada pela Procuradoria-Geral da República.
STF determina prisão de suspeitos por planejamento de golpe contra democracia
Decisão inclui prisões preventivas e medidas cautelares e foi avalizada pela Procuradoria-Geral da República.
19/11/2024 11:11 - Atualizado há 5 horas atrás
Foto: Felipe Sampaio/STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou pública a decisão em que determina a prisão preventiva, além de medidas cautelares, de cinco investigados por participação no planejamento de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no âmbito da Petição (Pet) 13236. O pedido foi feito pela Polícia Federal e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Federal identificou que as ações ilícitas envolviam militares com formação em Forças Especiais do Exército, incluindo a participação de um general de brigada da reserva, e teriam ocorrido nos meses de novembro e dezembro de 2022.
A operação era denominada pelos investigados de “Copa 2022” e tinha por finalidade monitorar e eventualmente prender ou assassinar figuras-chave, como o ministro do STF Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin. Segundo a investigação, o objetivo era impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício do Poder Judiciário.
De acordo com a PF, as providências envolveriam o uso de técnicas militares e uma rede de comunicação baseada em anonimato, monitoramento clandestino e emprego ilícito de recursos públicos. Diálogos obtidos revelaram a preparação de ações por uma organização clandestina, com base em Brasília.
Os indícios foram identificados, inicialmente, a partir das análises dos dados armazenados no aparelho celular do ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, especialmente nas mensagens compartilhadas com o coronel do Exército Marcelo Câmara. Em sua manifestação, a PGR concordou com a representação da PF.
Em sua decisão, o ministro considerou que foram demonstradas evidências de que a operação envolvia ameaças reais à democracia brasileira e à integridade das instituições. Para o relator, as medidas requeridas estão plenamente justificadas pela autoridade policial e são “necessárias e adequadas” para a completa elucidação dos fatos investigados.
Foi determinada a prisão preventiva dos militares do Exército Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra Azevedo, do general da reserva Mário Fernandes e do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.
Entre as medidas cautelares impostas estão a busca e apreensão de armas, munições, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos, a proibição de comunicação entre os investigados, a suspensão de funções públicas e a determinação de entrega de passaportes.
Leia a íntegra da decisão.
Leia a íntegra do despacho que torna pública a decisão.
Leia a íntegra da manifestação da PGR.
Leia a íntegra do pedido da PF.
(Iva Velloso/LM//AD)
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