Espetáculo de mágica, teatro, música, dança e muita brincadeira encantam a criançada e reconectam adultos de todas as idades com essa alegria Muita emoção, risadas e aprendizado. O programa Vem pro Parque, iniciativa do governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), em parceria com o Instituto Dragão do Mar (IDM), realiza neste fim de semana uma programação especial no Parque Estadual do Cocó (Av. Padre Antônio Tomás, s/n), com atividades culturais, educativas e de lazer para todas as idades. No sábado (17), a partir das 15h, o público poderá participar da oficina de estamparia criativa, que convida crianças e adultos a representar, por meio da pintura em tecidos, sensações, emoções e as belezas do parque. Às 16h, acontece o espetáculo “A magia: fascinação que transcende gerações”, com o Mágico Ice Rick, uma apresentação interativa voltada para toda a família, que estimula a imaginação, o brincar e a conexão entre gerações. Em segui...
STF ouve especialistas sobre redução de ICMS para agrotóxicos Regras do Confaz permitem diminuir em até 60% o imposto dos produtos
Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (5) uma audiência pública para debater as regras fiscais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permitem a redução de até 60% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre agrotóxicos.
A questão foi judicializada pelo PSOL em uma ação protocolada no Supremo. O partido contesta o Convênio 100/1997 do Confaz e sustenta que o Brasil vai na contramão de outros países que sobretaxam os defensivos. "Percebe-se, portanto, que não deve prosperar o argumento de que o uso de agrotóxicos é essencial, insubstituível ou necessário para a produção agrícola", diz a legenda.
Antes de julgar o caso, o relator da ação, ministro Edson Fachin, convocou a audiência pública para colher informações de especialistas no tema.
O uso de defensivos agrícolas e os incentivos fiscais foram defendidos por representantes do agronegócio. Para Raphael Barra, indicado para falar pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio, o uso de defensivos é necessário para evitar a proliferação de doenças na plantação. Ele também citou que o Brasil está aquém dos Estados Unidos, Europa e China na disponibilização de incentivos financeiros aos produtores rurais.
"Uma coisa é produzir um pé de jabuticaba no quintal. Com muita facilidade, vai dar seus frutos. Outra coisa é produzir uma lavoura de jabuticaba, batata, mandioca, arroz, soja e milho", afirmou.
Engenheiro agrônomo e representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Ângelo Dellatorre ressaltou que o movimento é referência na produção de alimentos de forma sustentável, como arroz e hortaliças. Para ele, o avanço da tecnologia e os incentivos fiscais aumentaram a utilização de agrotóxicos no país.
"Penso que deveríamos estar discutindo a transição para a produção orgânica, regenerativa, soberania alimentar, função social da terra e tributação progressiva. No entanto, a sina das empresas pelo lucro, independente das consequências sociais, ambientais e econômicas, mostra que uma parcela da sociedade insiste em girar a roda da história rumo a um destino incerto", completou.
Durante a audiência, o ministro Edson Fachin disse que o julgamento do caso será marcado após a finalização de seu voto sobre a questão. A data ainda não foi definida.
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