Construção do prédio da UVA de Camocim foi terminada, enquanto o campus de Acaraú já chega a mais da metade das obras. Os investimentos estaduais somam R$ 26 milhões Seguindo o compromisso de fortalecer a Educação, o Governo do Ceará mais uma vez investe na expansão do Ensino Superior, ao criar novos centros universitários no Interior que garantem oportunidades para estudantes, professores e pesquisadores. É o caso da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), que atualmente apresenta dois campi sendo implantados nos municípios de Camocim e Acaraú. A Superintendência de Obras Públicas (SOP) é quem supervisiona e conduz as intervenções nos equipamentos acadêmicos. Em Camocim, são cerca de R$ 13,5 milhões investidos, e a estrutura predial do campus foi concluída, restando a instalação de equipamentos e mobiliário. Já em Acaraú, investimento de R$ 12,6 milhões, a obra está com 61,7% de apronto, e os serviços em andamento incluem a fixação de pisos, o revestimento de paredes e a ...
Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão.
A Corte também contabiliza quatro absolvições.
Foram assinados 476 acordos de não persecução penal. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não sejam condenados.
Nesses casos, eles deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Os investigados que participaram dos atos de depredação Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.
Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.
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