O partido Solidariedade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para que o financiamento de campanhas eleitorais volte a permitir doações de pessoas jurídicas. A questão foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7877 , que questiona dispositivos legais que vedam essas contribuições. O processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. A legenda relembra que, em 2015, ao julgar a ADI 4650, o STF declarou inconstitucional o modelo de financiamento de campanhas por empresas. Após essa decisão, o Congresso Nacional editou a Lei 13.165/2015, que revogou as previsões legais sobre as doações de pessoas jurídicas e, em seguida, instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). De acordo com o partido, a partir da proibição, as disputas eleitorais passaram a depender quase exclusivamente de recursos públicos, o que tem provocado a concentração de poder nas legendas mais consolidadas e a redução da competitividade do processo dem...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um suspeito de praticar um crime de feminicídio. O homem foi preso, na manhã dessa quarta-feira (6), no bairro Olavo Oliveira, na Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. O crime ocorreu no dia 6 de maio deste ano, em Guaraciaba do Norte, na AIS 14.
Conforme os investigadores, a mulher, de 35 anos, foi a óbito após marcar um encontro amoroso com o suspeito por meio de uma rede social. O homem, de 36 anos, teria cometido o crime na localidade do Sítio São José, utilizando objetos perfurocortante e contundente em desfavor.
Dias após a prática criminosa, o suspeito fugiu, vindo a morar em Fortaleza. A localização dele ocorreu em razão de uma ação integrada que envolveu policiais civis do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI Sul) e da Delegacia Regional de Brejo Santo. A ordem judicial foi cumprida sem a resistência do suspeito, que se encontra à disposição da Justiça.
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