Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Duas ações distintas da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultaram, nessa terça-feira (5), no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva em desfavor de dois homens, de 26 e 58 anos, suspeitos por crimes de roubos qualificados. As prisões ocorreram nos bairros Granja Portugal e Autran Nunes – Áreas Integradas de Segurança 2 e 6 (AIS 2 e 6) de Fortaleza, respectivamente.
Com as decisões judiciais em mãos, equipes do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE) saíram, na tarde de ontem, pelas ruas do bairro Granja Portugal, onde localizaram o alvo, de 26 anos, e com passagens por roubo, em uma via pública.
Em uma outra ação, no bairro Autran Nunes, os policiais civis localizaram o suspeito, de 58 anos, que possui antecedentes criminais por crimes de homicídio, furto, furto qualificado, roubo a pessoa, corrupção de menores, e integrar grupo criminoso, em um imóvel da região.
Após as prisões, os alvos foram conduzidos para uma unidade policial, onde os mandados foram cumpridos. Agora, eles estão à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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