Entorpecentes foram apreendidos na cozinha, em armários e a maior parte estava dentro de uma geladeira. Uma mulher também foi presa em flagrante Uma ofensiva da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, nessa segunda-feira (24), no cumprimento de um mandado de prisão em desfavor de um suspeito de homicídio doloso na Granja Lisboa, Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) de Fortaleza. Durante a captura do alvo, os policiais civis do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ainda apreenderam 323 g de maconha e 22 g de cocaína na residência onde o homem, de 22 anos, convivia com a companheira. A dupla foi imediatamente colocada à disposição da Justiça. O mandado judicial contra o homem, de 22 anos, é relacionado a um crime cometido em novembro de 2024. Na ocasião, uma vítima foi atingida por disparos de arma de fogo em uma via pública do bairro Conjunto Ceará, Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) de Fortaleza. Ainda de acordo com os investigadores, o crime estava...
Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, no Diário Oficial Eletrônico, em 1º/11, seis Ofícios Circulares alertando os entes públicos sobre o acompanhamento da gestão fiscal.
Os Ofícios Circulares nºs 46, 47 e 48 são direcionados aos entes públicos que superaram os limites de alerta, máximo e prudencial com despesas com pessoal, no 2º quadrimestre deste ano, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Ofício Circular nº 51/2024 emitiu aviso a Prefeituras e Câmaras Municipais sobre descumprimento do prazo de retorno ao limite devido ou redução do percentual anual de 10%, conforme normas relacionadas (art. 23 da LRF e art. 15 da LC 178/2021, respectivamente).
Também foi comunicado aos Municípios, por meio dos Ofícios Circulares, situações envolvendo a transparência de informações. O Ofício n° 49/2024 é direcionado aos Municípios com pendências no envio e homologação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e/ou do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), no 2º quadrimestre e/ou 4º bimestre de 2024.
O Ofício Circular nº 50/2024 emitiu aviso às Prefeituras Municipais sobre o cumprimento às regras fiscais em razão de omissão e/ou pendência no envio de informações aos Sistemas de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e em Saúde (Siops), no 4º bimestre de 2024.
O TCE Ceará destaca, nos referidos Ofícios Circulares, que é de responsabilidade de cada jurisdicionado, por meio de seu dirigente máximo, a adoção de providências cabíveis à regularização das situações. As principais peças relacionadas a estes documentos poderão ser visualizadas no site deste Tribunal de Contas (www.tce.ce.gov.br).
Saiba mais em https://www.tce.ce.gov.br/
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