Quatro times paulistas entraram em campo neste domingo (19) no complemento da 12ª rodada do Brasileirão. O destaque foi o Palmeiras, que venceu mesmo com um jogador a menos e segue na liderança. Red Bull Bragantino e Mirassol também venceram, enquanto o Santos foi derrotado. O Palmeiras superou o Athletico por 1 a 0 jogando no Allianz Parque, em São Paulo. Gustavo Gómez marcou no primeiro tempo e o time segurou o resultado, mesmo com expulsão de Murilo logo no comecinho da etapa final. Com o resultado, o Palmeiras lidera com 29 pontos. Mirassol e Red Bull Bragantino também conquistaram três pontos. O Mirassol bateu o Internacional no Beira-Rio, em Porto Alegre (RS), por 2 a 1, com gols de Lucas Oliveira e André Luis. Já o Red Bull Bragantino fez 4 a 2 no Remo no Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista. Os gols paulistas foram de Isidro Pitta (3) e Tchamba (contra). Com isso, o Mirassol chegou a nove pontos e, embora ainda siga na zona de rebaixamento, aparece em 18º lugar, ...
Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, no Diário Oficial Eletrônico, em 1º/11, seis Ofícios Circulares alertando os entes públicos sobre o acompanhamento da gestão fiscal.
Os Ofícios Circulares nºs 46, 47 e 48 são direcionados aos entes públicos que superaram os limites de alerta, máximo e prudencial com despesas com pessoal, no 2º quadrimestre deste ano, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Ofício Circular nº 51/2024 emitiu aviso a Prefeituras e Câmaras Municipais sobre descumprimento do prazo de retorno ao limite devido ou redução do percentual anual de 10%, conforme normas relacionadas (art. 23 da LRF e art. 15 da LC 178/2021, respectivamente).
Também foi comunicado aos Municípios, por meio dos Ofícios Circulares, situações envolvendo a transparência de informações. O Ofício n° 49/2024 é direcionado aos Municípios com pendências no envio e homologação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e/ou do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), no 2º quadrimestre e/ou 4º bimestre de 2024.
O Ofício Circular nº 50/2024 emitiu aviso às Prefeituras Municipais sobre o cumprimento às regras fiscais em razão de omissão e/ou pendência no envio de informações aos Sistemas de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e em Saúde (Siops), no 4º bimestre de 2024.
O TCE Ceará destaca, nos referidos Ofícios Circulares, que é de responsabilidade de cada jurisdicionado, por meio de seu dirigente máximo, a adoção de providências cabíveis à regularização das situações. As principais peças relacionadas a estes documentos poderão ser visualizadas no site deste Tribunal de Contas (www.tce.ce.gov.br).
Saiba mais em https://www.tce.ce.gov.br/
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