O alvo é um dos envolvidos na morte de uma adolescente registrada em março deste ano, no município de Caucaia Em uma operação de combate aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) na Região Metropolitana de Fortaleza, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 33 anos, suspeito de cometer crime de homicídio. A captura aconteceu na manhã desta terça-feira (10), no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Com a prisão, a PCCE elucida o crime. O alvo é investigado pelos crimes de homicídio e por integrar um grupo criminoso sendo, também, apontado pelo Núcleo de Homicídios da Delegacia Metropolitana de Caucaia, como um dos suspeitos do homicídio de uma adolescente, de 15 anos, no bairro Conjunto Metropolitano, em Caucaia. A vítima foi a óbito após disparos de arm...
Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, no Diário Oficial Eletrônico, em 1º/11, seis Ofícios Circulares alertando os entes públicos sobre o acompanhamento da gestão fiscal.
Os Ofícios Circulares nºs 46, 47 e 48 são direcionados aos entes públicos que superaram os limites de alerta, máximo e prudencial com despesas com pessoal, no 2º quadrimestre deste ano, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Ofício Circular nº 51/2024 emitiu aviso a Prefeituras e Câmaras Municipais sobre descumprimento do prazo de retorno ao limite devido ou redução do percentual anual de 10%, conforme normas relacionadas (art. 23 da LRF e art. 15 da LC 178/2021, respectivamente).
Também foi comunicado aos Municípios, por meio dos Ofícios Circulares, situações envolvendo a transparência de informações. O Ofício n° 49/2024 é direcionado aos Municípios com pendências no envio e homologação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e/ou do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), no 2º quadrimestre e/ou 4º bimestre de 2024.
O Ofício Circular nº 50/2024 emitiu aviso às Prefeituras Municipais sobre o cumprimento às regras fiscais em razão de omissão e/ou pendência no envio de informações aos Sistemas de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e em Saúde (Siops), no 4º bimestre de 2024.
O TCE Ceará destaca, nos referidos Ofícios Circulares, que é de responsabilidade de cada jurisdicionado, por meio de seu dirigente máximo, a adoção de providências cabíveis à regularização das situações. As principais peças relacionadas a estes documentos poderão ser visualizadas no site deste Tribunal de Contas (www.tce.ce.gov.br).
Saiba mais em https://www.tce.ce.gov.br/
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