A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu um homem, de 27 anos, investigado por participação em um crime de feminicídio e ocultação de cadáver. A captura aconteceu, nesse sábado (28), na cidade de Canindé – Área Integrada de Segurança Pública 4 (AIS 4) do estado. O crime, no entanto, aconteceu em Barreira (AIS 29). A captura, realizada por intermédio de um mandado de prisão preventiva, foi feita por equipes do Grupo de Investigação de Seguimento do Departamento de Polícia do Interior Norte (DPI Norte), com apoio do Núcleo de Inteligência. O investigado foi capturado no bairro Ipiranga, em Canindé. Participaram da ação, policiais das delegacias de Polícia Civil de Barreira, Ocara e Baturité. O crime ocorreu em dezembro de 2018, na localidade Riachinho, em Barreira. A vítima foi morta com disparos de arma de fogo. Na ocasião, o homem foi preso em flagrante, suspeito de ser coautor dos delitos mencionados, mas se encontrava em liberdade. Com o deferimento da ordem judicial, ...
Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, no Diário Oficial Eletrônico, em 1º/11, seis Ofícios Circulares alertando os entes públicos sobre o acompanhamento da gestão fiscal.
Os Ofícios Circulares nºs 46, 47 e 48 são direcionados aos entes públicos que superaram os limites de alerta, máximo e prudencial com despesas com pessoal, no 2º quadrimestre deste ano, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Ofício Circular nº 51/2024 emitiu aviso a Prefeituras e Câmaras Municipais sobre descumprimento do prazo de retorno ao limite devido ou redução do percentual anual de 10%, conforme normas relacionadas (art. 23 da LRF e art. 15 da LC 178/2021, respectivamente).
Também foi comunicado aos Municípios, por meio dos Ofícios Circulares, situações envolvendo a transparência de informações. O Ofício n° 49/2024 é direcionado aos Municípios com pendências no envio e homologação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e/ou do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), no 2º quadrimestre e/ou 4º bimestre de 2024.
O Ofício Circular nº 50/2024 emitiu aviso às Prefeituras Municipais sobre o cumprimento às regras fiscais em razão de omissão e/ou pendência no envio de informações aos Sistemas de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e em Saúde (Siops), no 4º bimestre de 2024.
O TCE Ceará destaca, nos referidos Ofícios Circulares, que é de responsabilidade de cada jurisdicionado, por meio de seu dirigente máximo, a adoção de providências cabíveis à regularização das situações. As principais peças relacionadas a estes documentos poderão ser visualizadas no site deste Tribunal de Contas (www.tce.ce.gov.br).
Saiba mais em https://www.tce.ce.gov.br/
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