*Elmano 13 celebra vice-liderança do Ceará em ranking que mede a eficiência na aplicação dos recursos públicos* Governador destacou que boa aplicação dos recursos permite novos investimentos na saúde, habitação e convocação de 9 mil novos servidores O governador e candidato à reeleição ao Governo do Ceará, Elmano de Freitas 13, comentou, nesta terça-feira (22), a divulgação da segunda edição do Ranking de Eficiência dos Estados da Folha de São Paulo (REE-F), na qual o Ceará alcançou a vice-liderança nacional entre as gestões estaduais na capacidade de converter os recursos públicos em serviços de qualidade para a população. A declaração foi dada durante caminhada da coligação “Ceará forte, do lado certo” pela comunidade do Poço da Draga, em Fortaleza, com a presença do prefeito Evandro Leitão e de apoiadores. O governador comemorou o fato de o Ceará ter a segunda melhor eficiência de recurso público por habitante do Brasil. “Em estudo realizado recentemente, divulgado pela i...
Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 181ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu, nesta sexta-feira (22/11), audiência pública sobre a transparência no processo de transição de governo da Prefeitura de Fortaleza. A audiência, conduzida pela promotora de Justiça Sandra Viana Pinheiro, da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, também contou com a participação do promotor de Justiça Marcus Vinicius Nascimento, da 8ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (auxiliando a 9ª PJ neste procedimento).
A audiência pública teve como objetivo colher informações e analisar o processo da licitação para concessão, por um período de 15 anos, dos serviços de gestão dos semáforos e da iluminação pública da capital cearense. Na ocasião, o tema referente ao processo de concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica de Fortaleza não foi abordado, uma vez que o processo licitatório foi suspenso. A informação foi divulgada pelo atual prefeito, José Sarto, em suas redes sociais na última terça-feira (19/11), após relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
O MP do Ceará considera que o processo de transição de governo precisa ocorrer com transparência e garantia da impessoalidade, da moralidade e da eficiência dos serviços públicos, atentando-se especialmente ao cumprimento das normas legais. Dessa forma, o MP orienta que, em caso de qualquer indício de irregularidade, a equipe de transição deverá informar a situação ao órgão ministerial, que poderá instaurar procedimento extrajudicial para averiguar os fatos.
“Estamos acompanhando de maneira geral a transição e caso surja fato específico irregular sujeito a investigação, iremos instaurar procedimento próprio para apurar as irregularidades e realizarmos a devida distribuição entre as Promotorias do Patrimônio Público de Fortaleza’, destacou a promotora de Justiça Sandra Viana.
Também participou da audiência a coordenadora da equipe de transição, indicada pelo prefeito eleito Evandro Leitão, deputada Gabriella Aguiar, vice-prefeita eleita. Ainda foram convidados a participarem da audiência os representantes da equipe de transição indicados pelo atual prefeito, José Sarto; das secretarias de governo e de Conservação e Serviços Públicos da Prefeitura de Fortaleza.
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