Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuva para a Região Sul no fim de semana, entre esta sexta-feira (10) e sábado (11), devido ao avanço de áreas de instabilidade procedentes do Paraguai e do norte da Argentina. O sistema também alcança o sul e oeste de Mato Grosso do Sul no sábado, o que favorece o retorno das precipitações nessas áreas. Em outras regiões do país, o período será de tempo estável, devido à atuação de uma massa de ar seco que mantém extensa área de baixa umidade relativa do ar sobre o Centro-Oeste e parte das regiões Sudeste e Nordeste. De acordo com o Inmet, a chuva permanece concentrada sobre áreas da Região Norte, enquanto instabilidades oriundas do Paraguai e do norte da Argentina favorecem o retorno da chuva ao Sul do país. Nesta sexta-feira, as geadas ficam restritas às regiões serranas do Sudeste. Região Norte A previsão indica para hoje e amanhã a ocorrência de chuva, acompanhada de trovoadas, sobre o oeste da Amazônia, Roraima e Rondô...
Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 181ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu, nesta sexta-feira (22/11), audiência pública sobre a transparência no processo de transição de governo da Prefeitura de Fortaleza. A audiência, conduzida pela promotora de Justiça Sandra Viana Pinheiro, da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, também contou com a participação do promotor de Justiça Marcus Vinicius Nascimento, da 8ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (auxiliando a 9ª PJ neste procedimento).
A audiência pública teve como objetivo colher informações e analisar o processo da licitação para concessão, por um período de 15 anos, dos serviços de gestão dos semáforos e da iluminação pública da capital cearense. Na ocasião, o tema referente ao processo de concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica de Fortaleza não foi abordado, uma vez que o processo licitatório foi suspenso. A informação foi divulgada pelo atual prefeito, José Sarto, em suas redes sociais na última terça-feira (19/11), após relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
O MP do Ceará considera que o processo de transição de governo precisa ocorrer com transparência e garantia da impessoalidade, da moralidade e da eficiência dos serviços públicos, atentando-se especialmente ao cumprimento das normas legais. Dessa forma, o MP orienta que, em caso de qualquer indício de irregularidade, a equipe de transição deverá informar a situação ao órgão ministerial, que poderá instaurar procedimento extrajudicial para averiguar os fatos.
“Estamos acompanhando de maneira geral a transição e caso surja fato específico irregular sujeito a investigação, iremos instaurar procedimento próprio para apurar as irregularidades e realizarmos a devida distribuição entre as Promotorias do Patrimônio Público de Fortaleza’, destacou a promotora de Justiça Sandra Viana.
Também participou da audiência a coordenadora da equipe de transição, indicada pelo prefeito eleito Evandro Leitão, deputada Gabriella Aguiar, vice-prefeita eleita. Ainda foram convidados a participarem da audiência os representantes da equipe de transição indicados pelo atual prefeito, José Sarto; das secretarias de governo e de Conservação e Serviços Públicos da Prefeitura de Fortaleza.
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