Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Trio suspeito de tráfico de drogas é preso em flagrante com cerca de 170 kg de entorpecente em Fortaleza
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*Trio suspeito de tráfico de drogas é preso em flagrante com cerca de 170 kg de entorpecente em Fortaleza*
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu, nesta terça-feira (26), um trio investigado pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). A captura aconteceu no bairro Álvaro Weyne - Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza. Equipes da PCCE prenderam o trio em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
A ação, coordenada pela Draco, teve apoio do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE), do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI-Sul) e do Departamento de Inteligência Policial (DIP). Detalhes dos trabalhos policiais serão apresentados em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (26), às 11h30, na sede da Polícia Civil, no Cisp.
*Serviço*
Endereço: Espaço Cultural da Polícia Civil, Cisp - Rua Professor Guilhon, s/n - Aeroporto
Data: 26 de novembro de 2024 (terça-feira)
Horário: 11h30
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