A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 7, o projeto de lei complementar nº 39/2024, garantindo a gratuidade no transporte público para estudantes que realizarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo dia 10 de novembro e concedeu reposição às empresas concessionárias referente a tarifa do último domingo (3). A medida é voltada a facilitar o acesso dos candidatos aos locais de prova, promovendo equidade no acesso à educação e reduzindo o impacto financeiro no deslocamento dos participantes.
A matéria foi votada de forma consensual em sessão extraordinária hoje (7). Com a aprovação em Redação Final a proposta agora seguirá os trâmites para envio ao Poder Executivo para sanção. A estimativa do munícipio é de beneficiar cerca de 11.630 mil estudantes, com um valor aproximado em R$ 17.445,60.
O prefeito José Sarto, em anúncio nas redes sociais no último sábado (2), anunciou a gratuidade no transporte público nos dias de aplicação do Enem, 3 e 10 de novembro. “Todos que possuem carteirinha de estudante terão passe livre garantido das 8h às 20h. Reforço que a Prefeitura também irá aumentar a frota de ônibus nestes dias. Com as medidas, estamos incentivando a participação e facilitando o acesso aos locais de aplicação do Enem, que é o principal caminho para o ensino superior, sonho de muitos jovens e porta de entrada para múltiplas oportunidades”.
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