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STF padroniza regras sobre altura mínima em cargos de segurança pública Tese de repercussão geral reafirma entendimento de que requisito só é válido se estiver previsto em lei e respeitar parâmetros adotados pelo Exército

  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública, como nas polícias militares estaduais, só é válida se estiver prevista em lei e respeitar os parâmetros adotados pelo Exército: de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.    A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário  (RE) 1469887  e reafirma o entendimento consolidado do STF sobre o assunto, agora com status de repercussão geral (Tema 1.424). Com isso, a tese fixada passa a orientar todos os casos semelhantes em andamento na Justiça brasileira.   Caso concreto   No recurso, uma candidata à Polícia Militar de Alagoas questionava a decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL) que manteve sua reprovação no teste de aptidão física, por medir 1,56m. A legislação local exige estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.   A defesa da candidata sustentava que essa exigência é mais r...

Alexsandro Amorim - Empréstimo ao Athletic Club-MG

 Fortaleza Esporte Clube comunica o empréstimo do meia Alexsandro Amorim ao Athletic Club, de Minas Gerais, até 31 de dezembro de 2025. O contrato do jogador com o Leão do Pici é até o fim de 2027. 

O atleta, que estava integrado ao elenco profissional, atuou em 15 jogos e marcou quatro gols nesta temporada entre Copinha, Campeonato Brasileiro e Campeonato Cearense da categoria Sub-20, além do Brasileirão de Aspirantes e Copa Fares Lopes - esta última, como profissional.

O Leão do Pici deseja sucesso ao atleta no seu próximo desafio.

Foto: João Moura / Fortaleza EC

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