A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (18) o quarto voto para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) fez uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro por determinação do ministro. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o placar está 4 votos a 0 para manter as cautelares. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram favoráveis em manter as medidas cautelares. Para a ministra, os indícios apontados contra Bolsonaro justificam as medidas. “A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, n...
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na prisão preventiva, nessa quinta-feira (12/12), de um professor de educação infantil acusado de abusar sexualmente do enteado de seis anos de idade no município de Ararendá. Ele foi preso no município de Amontada, após decretação de prisão preventiva. O procedimento tramita em sigilo e o caso é acompanhado pela 3ª Promotoria de Justiça de Crateús.
No início deste mês, a mãe da vítima procurou a Delegacia Regional de Crateús para fazer a denúncia. Com isso, foi instaurado inquérito policial requisitado pelo MP, com deferimento de pedido de prisão preventiva do homem. No parecer, a Promotoria destacou que ele é uma ameaça à ordem pública, inclusive por ter ameaçado a mãe da criança para que ela não gerasse provas contra ele. Vale destacar, ainda, a gravidade do crime, somado ao fato de a vítima ter autismo e residir na mesma casa dele.
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