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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Bolsa fecha ano com índice próximo ao do começo da pandemia de covid Variação no último pregão foi pequena, com fechamento em 120.283

 O Ibovespa, índice principal da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, encerrou a movimentação no último dia de pregão do ano com 120.283 pontos, registrado às 18h11 desta segunda-feira (30), ligeira alta de 0,01% em relação à sexta-feira.

O patamar está apenas 2% acima do registrado em 29 de dezembro de 2019, há cinco anos, quando o mercado fechou em 117.706 pontos, um mês e meio antes de começar a queda vertiginosa puxada pela resposta global à pandemia de covid 19. Em 2024 o Ibovespa recuou 12.413 pontos, ou 9,35%, cerca de 75% disso apenas nos últimos 20 dias.

A estabilidade nas últimas 24 horas tem relação com a queda acentuada de ações da Aeris, de materiais elétricos, da Brasken, de insumos químicos, e da Azevedo & Travassos, de engenharia. As três empresas acumularam o ano com perda em valor de ações superior a 50% e foram destaque negativo no mercado hoje, com quedas respectivas de 31,29%, 19,20% e 10,48%, respectivamente. As altas foram distribuídas, com destaque para os papéis da Americanas, com aumento de 20,39% hoje, compensando parte da queda no ano, quando suas ações despencaram 93,19%.

A B3 irá retomar negociações na próxima quinta-feira, dia 02 de janeiro. Costumeiramente, e diferente de 2020, o recesso nos 3 poderes e o ritmo calmo nos mercados externos costuma evitar grandes quedas e, ao contrário, apontar tendência de alta nos fechamentos do mês, nos últimos anos.

Dólar

A negociação da moeda norte-americana apresentou leve baixa em relação ao real nesta segunda-feira. O dólar à vista fechou em queda de 0,22%, cotado a R$ 6,179. No ano, a moeda norte-americana acumulou alta de 27,36%, maior oscilação desde 2020, quando avançou 29,3% em relação ao real. O dólar abriu o ano cotado a R$ 4,891.

A queda foi puxada pela atuação direta do Banco Central nos mercados em dezembro, com venda de US$ 15 bilhões somente em dezembro, para segurar o avanço das cotações, que ultrapassaram o valor nominal de R$ 6 pela primeira vez na história em novembro e atingiram a cotação máxima histórica de R$ 6,2679 neste mês. Somente hoje foram US$ 1,815 bilhão leiloados no mercado. 

Incertezas em relação aos cortes de gastos de contas públicas e oscilação em mercados internacionais foram apontados como fatores decisivos na disparada durante o ano. Parte da base governista atrelou a subida a pura especulação financeira de investidores, com saída de capital relacionada a mudança nas políticas de juros nos Estados Unidos.

Pela nona vez consecutiva, o Boletim Focus elevou a previsão do preço do dólar para 2025. De acordo com o relatório, a previsão é que a moeda custe, em média, R$ 5,96 no próximo ano. Há uma semana, o Boletim Focus estimava um dólar a R$ 5,90. Por sua vez, a LDO aprovada no Parlamento prevê uma taxa de câmbio média de R$ 4,98 para o próximo ano.

*com informações da Agência Reuters

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