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Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do  recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após  pedido de vista  do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do  artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na  Resolução 400/2...

Ceará alcança pelo segundo mês consecutivo o maior crescimento no volume das atividades turísticas do Brasil

 

Avenida Beira Mar, em Fortaleza

O índice de atividades turísticas no Ceará cresceu 10,8% em outubro, em comparação com setembro. Esse resultado representa o maior crescimento do país, superando a média nacional de 4,7%, conforme dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No comparativo de outubro do ano atual com outubro do ano passado, o crescimento foi ainda mais expressivo, alcançando 14,0%. Com esse desempenho, o estado se destaca nacionalmente pelo segundo mês consecutivo.

Teleférico do Horto, em Juazeiro do Norte, no Cariri

“Este é mais um resultado que o turismo cearense comemora em 2024. Mês após mês, o Ceará vem se destacando, mostrando sua força no turismo nacional e internacional, movimentando o maior número de passageiros em voos internacionais e registrando o maior crescimento no percentual de chegada de estrangeiros no País. Isso é fruto de um trabalho diário, dedicado, que reforça o protagonismo do nosso estado”, avalia a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque.

Regionalmente, dezesseis dos 17 locais pesquisados acompanharam a expansão da atividade turística nacional (4,7%). São Paulo (8,5%), seguido por Pernambuco (8,7%), Bahia (4,8%) e o Distrito Federal (6,6%) foram os destaques, segundo o IBGE. Apenas o Rio de Janeiro (-6,5%) registrou queda nas atividades turísticas.

Índice de receita nominal

Em outro índice pesquisado pelo IGBE, relativo as atividades turísticas, o Ceará também lidera no crescimento da receita nominal, na comparação com o mês imediatamente anterior. O avanço foi de 3,9% em outubro, superando a média nacional que foi de 1,0%.

A expansão do índice de receita nominal também foi registrada em Rio Grande do Norte (3,7%), Pará (2,9%), Mato Grosso (2,6%) e São Paulo com (2,6%), de acordo com o IBGE.

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