A decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), deve ser tomada pela própria Casa nos próximos dias. A previsão é que o Legislativo fluminense seja notificado pela Justiça sobre o caso em até 24 horas. O deputado foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (3) durante operação da Polícia Federal para investigar o vazamento de informações sigilosas. O procedimento na Alerj tem sido o padrão nos últimos anos, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Na ocasião, a Corte definiu que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição. Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais. O Artigo 27, da Constituição, prevê que o deputad...
*Ceará convive com 6.940 crianças e adolescentes órfãos desde 2021*
Crescer sem a presença de um dos pais e até mesmo dos dois não é tarefa fácil para muitas crianças e adolescentes, inclusive, a saudade em datas especiais como o Natal e Ano Novo só faz aumentar. Mas essa é a realidade, infelizmente, de *6.940 cearenses*. De acordo com o Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), que fez o cruzamento dos dados entre 2021 e 2024, tendo como base as certidões de óbitos e nascimentos, nesse período os órfãos de um genitor somam *6.809*, enquanto dos dois genitores o total é de *131* até o momento. Os números não incluem os órfãos da Covid-19, que apontam para *380* crianças e adolescentes sem um dos pais e um para a ausência de pai e mãe.
No Brasil, São Paulo lidera o balanço da orfandade, com *34 mil* casos nessa faixa etária, seguido por Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais, com cada um destes três estados com mais de *10 mil* casos. Sergipe aparece também com a maior taxa de órfãos, quando o levantamento considera o número de nascimentos, representando 2,9% dos que perderam pelo menos um dos pais, ante a média nacional de *1,7%*. De uma maneira geral, *795* casos anuais de crianças e adolescentes órfãos de pai e mãe são registrados, e o total hoje, segundo o ON-RCPN, é de *4.498* brasileiros nessa condição.
Para a titular do cartório de Registro Civil em Granja (CE) e diretora de Comunicação da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Priscila Aragão, “a base de dados dos cartórios, que registra as diversas etapas da vida de um cidadão, tem sido fundamental para tomadas de decisões na execução de políticas públicas”. De forma transparente, acessível, ágil e com respaldo jurídico, o banco de dados que os cartórios vêm criando ao longo dos anos, a partir das informações dos mais diversos serviços, tem contribuído também para a história e memória do país.
*Serviço*:
*Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)*
*Endereço*: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
*Contato*: (85) 3038-9496
*Instagram*: @anoregceara
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