A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
*Ceará convive com 6.940 crianças e adolescentes órfãos desde 2021*
Crescer sem a presença de um dos pais e até mesmo dos dois não é tarefa fácil para muitas crianças e adolescentes, inclusive, a saudade em datas especiais como o Natal e Ano Novo só faz aumentar. Mas essa é a realidade, infelizmente, de *6.940 cearenses*. De acordo com o Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), que fez o cruzamento dos dados entre 2021 e 2024, tendo como base as certidões de óbitos e nascimentos, nesse período os órfãos de um genitor somam *6.809*, enquanto dos dois genitores o total é de *131* até o momento. Os números não incluem os órfãos da Covid-19, que apontam para *380* crianças e adolescentes sem um dos pais e um para a ausência de pai e mãe.
No Brasil, São Paulo lidera o balanço da orfandade, com *34 mil* casos nessa faixa etária, seguido por Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais, com cada um destes três estados com mais de *10 mil* casos. Sergipe aparece também com a maior taxa de órfãos, quando o levantamento considera o número de nascimentos, representando 2,9% dos que perderam pelo menos um dos pais, ante a média nacional de *1,7%*. De uma maneira geral, *795* casos anuais de crianças e adolescentes órfãos de pai e mãe são registrados, e o total hoje, segundo o ON-RCPN, é de *4.498* brasileiros nessa condição.
Para a titular do cartório de Registro Civil em Granja (CE) e diretora de Comunicação da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Priscila Aragão, “a base de dados dos cartórios, que registra as diversas etapas da vida de um cidadão, tem sido fundamental para tomadas de decisões na execução de políticas públicas”. De forma transparente, acessível, ágil e com respaldo jurídico, o banco de dados que os cartórios vêm criando ao longo dos anos, a partir das informações dos mais diversos serviços, tem contribuído também para a história e memória do país.
*Serviço*:
*Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)*
*Endereço*: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
*Contato*: (85) 3038-9496
*Instagram*: @anoregceara
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