MP firma acordo para realização de concurso público da Câmara de Vereadores de Marco e para adequações na estrutura administrativa do órgão 19 de agosto de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Câmara Municipal inicie, até 31 de janeiro de 2027, os procedimentos necessários para a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos. Para isso, até o dia 30 de novembro de 2026, a instituição deve enviar projeto de lei reestruturando o quadro de pessoal e criando cargos efetivos. Outros compromissos assumidos se referem a mudanças na concessão de diárias a vereadores, no controle de frequência e nos critérios para contratações temporárias. O MP buscou firmar o TAC após constatar que na estrutura administrativa da casa legislativa não há cargos efetivos e que as funções de ouvidor, tesoureiro e controlador interno são exercidas por serv...
*Ceará convive com 6.940 crianças e adolescentes órfãos desde 2021*
Crescer sem a presença de um dos pais e até mesmo dos dois não é tarefa fácil para muitas crianças e adolescentes, inclusive, a saudade em datas especiais como o Natal e Ano Novo só faz aumentar. Mas essa é a realidade, infelizmente, de *6.940 cearenses*. De acordo com o Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), que fez o cruzamento dos dados entre 2021 e 2024, tendo como base as certidões de óbitos e nascimentos, nesse período os órfãos de um genitor somam *6.809*, enquanto dos dois genitores o total é de *131* até o momento. Os números não incluem os órfãos da Covid-19, que apontam para *380* crianças e adolescentes sem um dos pais e um para a ausência de pai e mãe.
No Brasil, São Paulo lidera o balanço da orfandade, com *34 mil* casos nessa faixa etária, seguido por Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais, com cada um destes três estados com mais de *10 mil* casos. Sergipe aparece também com a maior taxa de órfãos, quando o levantamento considera o número de nascimentos, representando 2,9% dos que perderam pelo menos um dos pais, ante a média nacional de *1,7%*. De uma maneira geral, *795* casos anuais de crianças e adolescentes órfãos de pai e mãe são registrados, e o total hoje, segundo o ON-RCPN, é de *4.498* brasileiros nessa condição.
Para a titular do cartório de Registro Civil em Granja (CE) e diretora de Comunicação da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Priscila Aragão, “a base de dados dos cartórios, que registra as diversas etapas da vida de um cidadão, tem sido fundamental para tomadas de decisões na execução de políticas públicas”. De forma transparente, acessível, ágil e com respaldo jurídico, o banco de dados que os cartórios vêm criando ao longo dos anos, a partir das informações dos mais diversos serviços, tem contribuído também para a história e memória do país.
*Serviço*:
*Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)*
*Endereço*: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
*Contato*: (85) 3038-9496
*Instagram*: @anoregceara
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