A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A possibilidade de chuva é bem restrita (FOTO: Marciel Bezerra)
O Ceará deve seguir com predomínio de condições estáveis até o próximo sábado (28), pelo menos.
Conforme previsão atualizada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o cenário atual favorece céu mais claro e temperaturas elevadas ao longo do estado.
Para a sexta (27) e sábado, há possibilidade de chuvas isoladas na faixa litorânea, no Cariri e no sul do Sertão Central e Inhamuns, em função da formação de áreas de instabilidade atmosférica sobre o Ceará.
Calor
As temperaturas máximas podem atingir cerca de 38°C em alguns municípios da Ibiapaba, do Cariri e da Jaguaribana. Nas demais regiões, as máximas variam entre 33°C e 37°C.
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