O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
*Ceará Natal de Luz na Praça Portugal tem apresentação de Nando Cordel*
A magia do Ceará Natal de Luz 2024 invade a Praça Portugal, que receberá uma programação especial entre os dias 14 e 22 de dezembro. Gratuito e aberto ao público de todas as idades, o evento natalino, considerado o maior entre as capitais, vai reunir música, teatro e momentos de encantamento. Um dos destaques deste final de semana é o show de Nando Cordel. O cantor e compositor pernambucano se apresenta no sábado. A programação do Ceará Natal de Luz na Praça Portugal tem início às 17h!
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