Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
*Ceará Natal de Luz na Praça Portugal tem apresentação de Nando Cordel*
A magia do Ceará Natal de Luz 2024 invade a Praça Portugal, que receberá uma programação especial entre os dias 14 e 22 de dezembro. Gratuito e aberto ao público de todas as idades, o evento natalino, considerado o maior entre as capitais, vai reunir música, teatro e momentos de encantamento. Um dos destaques deste final de semana é o show de Nando Cordel. O cantor e compositor pernambucano se apresenta no sábado. A programação do Ceará Natal de Luz na Praça Portugal tem início às 17h!
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