O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou nesta sexta-feira (19/12) com Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça obrigue o município de Marco a suspender, de forma imediata, o processo seletivo simplificado lançado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Edital nº 1/2025. A medida busca declarar a nulidade da seleção e obrigar a prefeitura a realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos. Segundo a ACP, desde 2024 foram constatadas diversas contratações temporárias sem a justificativa de excepcional interesse público, contrariando o artigo 37 da Constituição Federal. Na época, o município já contava com 543 servidores temporários. Atualmente, a prefeitura possui 630 servidores contratados de forma temporária, ocupando funções nas áreas de saúde, educação e administração. Para o MP, a prática configura burla ao concurso público e afronta os princípios...
Com a geração de 4.443 postos de trabalho, o Ceará registra, em novembro de 2024, o 11º mês consecutivo com saldo positivo de geração de empregos formais. No acumulado do ano, são 62.312 novos vínculos.
“Seguimos trabalhando dia e noite para atrair novos investimentos e gerar mais emprego e renda para a nossa população”, destacou o governador Elmano de Freitas ao divulgar os números em publicação nas redes sociais.
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. Segundo o documento, o nível do emprego formal no Ceará atingiu o total de 1.415.646 empregos com carteira assinada.
Os resultados conquistados pelo Ceará, no acumulado de 2024 até novembro, são especialmente puxados pela geração de vagas no setor de Serviços, que desponta com a criação de 30.310 empregos formais. O setor é acompanhado pela Indústria, com 15.195 postos de trabalho. Também registraram saldos positivos os setores de Comércio (10.064); da Construção Civil, com 4.292, e da Agropecuária 2.454.
“De janeiro a novembro de 2024, o Ceará registrou somente saldos positivos na geração de empregos. Além disso, alcançamos a menor taxa de desemprego do Nordeste (6,7%) e a menor da série histórica do Ceará, desde 2014. Estes números mostram que estamos no caminho certo, focados na parceria entre o público e o privado para ampliar ainda mais estes resultados”, analise o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.
Em termos territoriais, no acumulado para 2024 os municípios com a maior geração de empregos são Fortaleza (31.041), Sobral (3.534), Juazeiro do Norte (3.344), Maracanaú (2.673) e Horizonte (2.381).
Ainda considerando o acumulado do ano, outro fator relevante está relacionado ao gênero, visto que 54,86% das novas vagas durante o período foram ocupadas por homens (34.184). A maioria dos colocados possui também a idade de 18 a 24 anos, e ensino médio completo. “Continuaremos trabalhando para reduzir as desigualdades e garantir mais oportunidades para todos os segmentos da população”, destaca o presidente do Instituo de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Raimundo Angelo.
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