O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Uma ofensiva da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um suspeito de integrar uma organização criminosa atuante no Piauí e extensa ficha criminal. A ação foi protagonizada, na manhã desta quinta-feira (12), pelos agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da PCCE. A ordem judicial partiu do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).
A captura contou com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil cearense e da Polícia Civil do Estado do Piauí (PCPI). O alvo do mandado de prisão, um homem, de 31 anos, possui uma extensa ficha criminal, incluindo também passagens por homicídio, tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo, receptação e dano, todas essas passagens aqui no estado do Ceará.
A captura ocorreu, nas primeiras horas do dia, em uma residência situada no bairro Jangurussu, na Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza.
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