O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e Procuradoria Geral do Município (PGM) passam a funcionar em novo endereço a partir de 10 de dezembro
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Fortaleza passam a funcionar em um novo endereço a partir de 10 de dezembro. Os atendimentos presenciais serão realizados na Rua Israel Bezerra, 570 - Dionísio Torres, onde os cidadãos poderão contar com um espaço moderno e acessível. Até lá, os serviços também seguem disponíveis por meio da plataforma Fortaleza Digital, assegurando praticidade e eficiência no acesso aos serviços municipais.
A plataforma é uma ferramenta que integra os serviços digitais oferecidos pela Prefeitura de Fortaleza, com um login único, semelhante ao sistema GovBr, em os cidadãos podem navegar entre os serviços disponíveis sem a necessidade de múltiplos acessos.
CGM
Serviço de Ouvidoria
Os cidadãos podem encaminhar de forma virtual suas sugestões, elogios, pedidos de informação, reclamações e denúncias para a Ouvidoria do Município. As manifestações podem ser registradas pela Central 156, pelo e-mail ouvidoriageral.cgm@cgm.fortaleza.ce.gov.br ou pelo WhatsApp (85) 9 8814.4478. A população também pode registrar suas manifestações de forma presencial nas ouvidoria setoriais, localizadas em secretarias e órgãos municipais.
Como acessar o e-SIC
Os cidadãos podem fazer suas solicitações de pedidos de informações para compor trabalhos acadêmicos ou dados da gestão municipal, por meio do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Portal da Transparência
No Portal da Transparência, é possível consultar informações relacionadas a despesas, receitas, orçamentos, contratos e convênios, além das licitações e repasse de recursos Estadual e Federal.
PGM
Os serviços da PGM como consulta de débito inscrito na dívida ativa, negociação e parcelamento dos tributos ISS e IPTU, entre outros, podem ser acessados no Portal da PGM ou via Balcão Virtual (onde receberá orientação de atendentes). O contribuinte também pode acessar os serviços da PGM pelo e-mail atendimento.da@pgm.fortaleza.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 9 8419-2045 e (85) 9 8419-2042.
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