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Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos Projeto foi aprovado por unanimidade

  O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados.  Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator.  O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem cont...

Dois pássaros silvestres e pés de maconha são apreendidos pela PMCE em residência em Juazeiro do Norte

 

Na manhã deste sábado (28), em Juazeiro do Norte, uma equipe do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), apreendeu dois pássaros, que eram mantidos ilegalmente em cativeiro, duas plantas de maconha e apetrechos para uso e cultivo da erva em uma residência. Um homem de 41 anos foi conduzido à delegacia.

Por volta de 7h40, os militares ambientais foram averiguar uma denúncia de maus-tratos contra um cachorro na casa do suspeito. No local, não foi constatada a informação, pois o cão estava adequadamente abrigado, com água e comida disponíveis. No entanto, um canário e um golinha, pássaros silvestres que estavam em gaiolas e sem a devida permissão legal para serem criados, foram resgatados, e as duas plantas apreendidas.

O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil da cidade – para a qual também foram levados os pássaros e as duas plantas – onde ele foi autuado em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime ambiental.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Assessoria de Comunicação da PMCE

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Nota de pesar

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