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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Dólar cai para R$ 6,04 em expectativa com reunião do Copom Bolsa sobe pela segunda vez seguida e recupera os 128 mil pontos

 Em dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu após duas altas consecutivas em meio à expectativa para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e com a queda da inflação. A bolsa de valores subiu pela segunda vez seguida e recuperou os 128 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (10) vendido a R$ 6,047, com recuo de R$ 0,035 (-0,58%). A cotação abriu em R$ 6,02, mas diminuiu a queda ao longo do dia. Na véspera, o dólar tinha fechado a R$ 6,08 e batido recorde nominal de valor desde o início do Plano Real.

O mercado de ações teve mais um dia de recuperação. O Ibovespa, da B3, fechou aos 128.228 pontos, com alta de 0,8%. Ações de petroleiras e de companhias ligadas ao consumo, como empresas aéreas e varejistas, puxaram a alta.

Nesta terça, o mercado financeiro se descolou do cenário externo. O dólar caiu perante o real e o peso mexicano, enquanto subiu diante de outras moedas de países emergentes.

No Brasil, o cenário interno pesou mais. O mercado financeiro aguarda a reunião do Copom, que decidirá em qual montante a taxa Selic (juros básicos da economia) subirá. Altas de juros estimulam a entrada de capitais externos no país, reduzindo a pressão sobre o dólar.

Outro fator que trouxe alívio ao mercado financeiro foi a divulgação de que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo perdeu força e ficou em 0,39% em novembro.

A expectativa para a edição de uma portaria que libera o pagamento de emendas Pix, publicada apenas no início da noite, também diminuiu as tensões. A liberação de emendas parlamentares aumenta as chances de o pacote de corte de gastos anunciado em novembro ser votado ainda este ano.

* com informações da Reuters

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