Após ter suspendido as sessões plenárias na semana passada, em meio ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem como primeiro item na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (17) o indulto concedido pelo próprio Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. Ocorrido em 1992, o massacre resultou da invasão do presídio do Carandiru (hoje desativado), em São Paulo, por mais de 300 policiais militares, que abriram fogo contra os detentos em rebelião. A operação resultou na morte de 111 presos. Após serem denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), com alguns sendo levados a júri popular, ao final 74 policiais militares foram condenados pelos assassinatos dos detentos no pavilhão 9 da casa de detenção de São Paulo. As penas variaram de 48 a 624 anos de prisão. Em dezembro de 2022, entretanto, meses após o massacre ter completado 30 anos , Bolsonaro editou um...
O governador Elmano de Freitas anunciou nesta terça-feira (24) duas importantes medidas com impacto direto na economia e na educação cearenses. A primeira iniciativa permite o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas realizadas em dezembro. A quitação do valor pode ser dividida com vencimentos para 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março. “Nesta véspera de Natal, assinei o Decreto Papai Noel, que garante uma importante medida para os comerciantes varejistas de todo o estado”, informou o governador, por meio de publicação nas redes sociais.
O chefe do Executivo Cearense adiantou, ainda, que todas as parcelas serão um valor fixo. “O objetivo é aquecer ainda mais a nossa economia e fortalecer as empresas instaladas no Ceará”, apontou.
Os detalhes sobre os critérios para os setores contemplados com o Decreto Papai Noel será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (24).
Prorrogação de concurso
Na mesma postagem feita nas redes sociais, o governador Elmano de Freitas antecipou que o DOE desta véspera de Natal também trará a prorrogação do concurso para professores adjuntos e assistentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Considerado o maior da história da instituição, o certame ofereceu 365 vagas. Desse total, mais de 270 professores já foram convocados.
A medida assegura a possibilidade de novas nomeações, inclusive de candidatos do cadastro de reserva, para suprir vagas de docência na Universidade.
Em seu mais recente vestibular, 2025.1, a Uece ofertou 2.850 vagas para estudantes em cursos presenciais. Dessas, 1.274 para Fortaleza e 1.576 para os cursos das Unidades da Uece no interior do estado, localizadas nos municípios de Quixadá, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Iguatu, Crateús, Tauá, Mombaça, Aracati, Canindé e Quixeramobim.
“O nosso compromisso é garantir educação pública e de qualidade para todos os nossos jovens. Desejo a todas e todos um Feliz Natal!”, concluiu o governador.
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