Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Governador Elmano de Freitas e ministra Cida Gonçalves anunciam investimento para mais Casas da Mulher Brasileira e Salas Lilás
_Aviso de Pauta_
*Governador Elmano de Freitas e ministra Cida Gonçalves anunciam investimento para mais Casas da Mulher Brasileira e Salas Lilás*
Nesta quinta-feira (12), às 14h30, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, recebe a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, para anúncio de recursos para implementação de mais três Casas da Mulher Brasileira e dez Salas Lilás no interior do estado. A solenidade contará também com a presença da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero.
A ideia é ampliar a quantidade desses espaços de atendimento a mulheres vítimas de violência, garantindo que elas tenham acesso mais ágil e eficiente aos recursos que necessitam, além de melhorar a qualidade do apoio e da assistência oferecidos.
*Serviço*
_Anúncio de recursos para novas Casas da Mulher Brasileira e Salas Lilás_
Data: 12 de dezembro (quinta-feira)
Horário: 14h30
Local: Palácio da Abolição - Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza-CE
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