O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem cont...
Governador Elmano de Freitas e ministra Cida Gonçalves anunciam investimento para mais Casas da Mulher Brasileira e Salas Lilás
_Aviso de Pauta_
*Governador Elmano de Freitas e ministra Cida Gonçalves anunciam investimento para mais Casas da Mulher Brasileira e Salas Lilás*
Nesta quinta-feira (12), às 14h30, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, recebe a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, para anúncio de recursos para implementação de mais três Casas da Mulher Brasileira e dez Salas Lilás no interior do estado. A solenidade contará também com a presença da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero.
A ideia é ampliar a quantidade desses espaços de atendimento a mulheres vítimas de violência, garantindo que elas tenham acesso mais ágil e eficiente aos recursos que necessitam, além de melhorar a qualidade do apoio e da assistência oferecidos.
*Serviço*
_Anúncio de recursos para novas Casas da Mulher Brasileira e Salas Lilás_
Data: 12 de dezembro (quinta-feira)
Horário: 14h30
Local: Palácio da Abolição - Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza-CE
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