O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
*Governo do Ceará apresenta conjunto de ações para o Programa Cisternas no valor de R$ 100 milhões*
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, e o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, apresentam um conjunto de ações dentro do Programa Cisternas, nesta sexta-feira (6), às 15h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Os investimentos são da ordem de R$ 100,4 milhões.
Será realizada a entrega simbólica de 2 mil cisternas de placas de 16 mil litros para povos e comunidades tradicionais, no valor de R$ 12,1 milhões. Ao todo, serão beneficiadas famílias de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, ciganos, terreiros e extrativistas.
Também será anunciado o início da implementação das 16.601 cisternas com os processos das definições das comunidades e cadastro das famílias beneficiadas dos 80 municípios, no montante de R$ 83 milhões.
O terceiro anúncio é do edital de chamada pública nº 10/2024. A meta é construir 674 cisternas de placas de 16 mil litros para consumo humano nos municípios de Hidrolândia, Ipaporanga, Salitre e Araripe. Os recursos do Governo Federal são de R$ 4,6 milhões.
Serviço
Anúncio de ações para o Programa Cisternas no valor de R$ 100 milhões
Data: 6 de dezembro de 2024 (sexta-feira)
Horário: 15h
Local: Palácio da Abolição - Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza-CE
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