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STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise

  STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...

Governo do Ceará assina liberação de projetos produtivos para povos indígenas

 _Aviso de Pauta_


*Governo do Ceará assina liberação de projetos produtivos para povos indígenas*


Nesta segunda-feira (2), às 15, o Governo do Ceará autoriza a liberação do recurso de R$ 1,2 milhão do edital Yby Jurema para 21 projetos de povos indígenas. A solenidade será realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza.


O objetivo ao selecionar esses projetos é dar suporte à agricultura familiar, notadamente nos territórios de povos originários, nas áreas de produção, beneficiamento, comercialização, e que contribuam para o desenvolvimento rural sustentável do Ceará.


Os projetos selecionados receberão apoio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) para desenvolverem as ações propostas, que poderão contemplar aquisição de equipamentos e insumos; promoção de ações de convivência com os diversos biomas no Ceará e a melhoria dos processos de sustentabilidade, fortalecimento da gestão e organização para a comercialização nos diversos mercados existentes; e estímulo às capacidades individuais das famílias envolvidas, especialmente das mulheres e jovens.


*Serviço*


_Liberação de projetos produtivos para povos indígenas_

Data: 2 de dezembro (segunda-feira)

Horário: 15h

Local: Palácio da Abolição - Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza-CE

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