O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Serão beneficiados servidores ativos, aposentados e pensionistas
Servidores, aposentados e pensionistas do Governo do Ceará receberão, no próximo dia 13 de dezembro de 2024, a segunda parcela do 13º salário, reforçando os orçamentos familiares e aquecendo a economia nesta época do ano. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas nesta terça-feira (3).
“Neste mês de dezembro nós pagamos a folha de novembro, R$ 1,1 bilhão no pagamento de folha dos nossos servidores. Dia 13, o pagamento do 13º absolutamente garantido. No final do mês, mais R$ 1,1 bilhão referente ao mês de dezembro. Portanto, vamos colocar na economia R$ 2,7 bilhões”, detalhou o governador.
Na visão do chefe do Executivo Estadual, esse comprometimento com o pagamento em dia dos salários e dos direitos dos servidores, a exemplo do 13º salário, é um justo reconhecimento a toda dedicação dos profissionais durante o ano. “Queremos cada vez mais valorizar, reconhecer e agradecer a todo trabalho que cada servidor e servidora fez durante este ano, atendendo ao povo cearense, prestando o serviço público”, afirmou o governador Elmano de Freitas.
A primeira parcela do 13º salário foi paga pelo Governo do Ceará antecipadamente, no dia 10 de maio de 2024. Na ocasião, foi injetado R$ 1,7 bilhão na economia cearense, com a soma da folha de pagamento, no valor de R$ 1.132.341.988, e o acréscimo da primeira parcela do 13°, que representa R$ 600 milhões.
O Governo do Ceará reforça ainda que todas as informações oficiais relativas ao pagamento do 13º salário podem ser obtidas nos canais oficiais da administração pública estadual.
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