Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, na madrugada desta sexta-feira (6), na prisão de um suspeito de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo no bairro Cajazeiras, na Área Integrada de Segurança (AIS 7) de Fortaleza. O homem, de 44 anos, carregava armas e drogas em uma sacola plástica enquanto caminhava em uma via pública. Ele foi capturado e se encontra à disposição da Justiça.
Os policiais militares do 19º Batalhão Policial Militar (19º BPM) patrulhavam o bairro Cajazeiras, quando decidiram abordar um indivíduo em atitude suspeita caminhando em uma via pública. O homem carregava uma sacola preta e a composição policial deu voz de parada, quando o suspeito abandonou o saco e empreendeu fuga em direção a um imóvel abandonado.
Os PMs recolheram o material abandonado e, em seguida, capturaram o indivíduo. Na sacola, os policiais encontraram uma espingarda cal.12 e uma submetralhadora artesanal, uma munição 9mm, quatro munições .12mm, 17 gramas de cocaína, 13,7 g de crack e 96 g de maconha. O suspeito, de 44 anos, já possuía passagens por posse ilegal de arma de fogo e roubo.
Diante dos fatos, o suspeito e o material apreendido foram conduzidos até o 13º Distrito Policial. O homem foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo na unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). O caso foi transferido e é investigado pelo o 13º Distrito Policial (13º DP). O suspeito foi colocado à disposição da Justiça.
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