O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem cont...
O Governo do Ceará, via Secretaria do Desenvolvimento Agrário, inicia a distribuição de sementes do projeto Hora de Plantar 2024/2025, em Mauriti, nesta sexta-feira (27). O ato será presidido pelo secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, e pelo presidente da Ematerce, Inácio Mariano.
Para o Hora de Plantar 2024/2025, a expectativa é que mais de 182 mil agricultores e agricultoras de 182 municípios (exceto Fortaleza e Eusébio por não possuírem zonas rurais) sejam beneficiadas. O programa é financiado pelo Governo do Ceará, com recursos do Tesouro do Estado.
Também serão fornecidas aos agricultores e agricultoras familiares sementes de sorgo forrageiro (250 toneladas), capim (12 toneladas), mudas de cajueiro anão (350mil), aroeira (5.800 mudas), feijão (209 toneladas), sabiá (89.700 mudas) e maniva (6mil m³).
A operacionalização e assistência técnica do Hora de Plantar ficam a cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), em parceria com as secretarias e sindicatos municipais.
Hora de Plantar
Com 38 anos de existência, o Hora de Plantar proporciona incrementos significativos da produtividade agrícola e, consequentemente, no aumento na renda e na segurança alimentar de inúmeros cearenses.
Em 2021, através da Lei Ordinária nº 17.534, o projeto tornou-se uma Política Pública de Estado destinada ao fomento à produção rural de forma perene, proporcionando resultados socioambientais e econômicos relevantes para o agricultor familiar.
Serviço
Hora de Plantar 2024/2025: Governo do Ceará inicia distribuição de sementes em Mauriti
Data: 27 de dezembro (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Centro Poliesportivo (Rua José Leite da Costa s/n, Serrinha)
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