CCC promove mais um curso destinado a cuidadores de pacientes assistidos na Rede Sesa A Casa de Cuidados do Ceará (CCC) promove, nos dias 10 a 14 de novembro, de 8h às 17h, o 7º Curso de Cuidadores, que será realizado na unidade da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). A capacitação tem o intuito de preparar os profissionais ou acompanhantes de pacientes a lidar com situações inerentes às pessoas acamadas e evitar uma reinternação hospitalar. Ao todo, cerca de 30 participantes devem participar desta edição. Além de cuidadores da CCC, participam pessoas ligadas ao Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara (HGWA) e ao Hospital Estadual Leonardo da Vinci (Helv), que contam com Unidade de Cuidados Especiais (UCE) e Serviço de Assistência Domiciliar (SAD). Os participantes são selecionados internamente nas três unidades da Rede Sesa de acordo com disponibilidade e interesse do profissional ou parente de paciente. Desde 2002, a função de cuidador foi reconhecida como ocupação pelo Ministéri...
O Judiciário estadual concedeu a um idoso, vítima de acidente de bicicleta por conta de um buraco na rua, o direito de ser indenizado pelo Município do Crato. O caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador José Tarcílio Souza da Silva.
De acordo com os autos, em março de 2020, o idoso trafegava de bicicleta quando sofreu o acidente em decorrência de um buraco na pista. O episódio o deixou com sequelas na clavícula, além de ter causado lesões como abscesso no joelho, edema no membro inferior esquerdo e diversas escoriações. Sentindo-se prejudicado, ele procurou a Justiça para requerer indenização por danos morais.
Na contestação, o Município sustentou não ser o responsável pelo acidente, que teria acontecido por culpa exclusiva da vítima. Disse ainda que não havia comprovação de que o problema tenha realmente acontecido no local indicado.
Ao avaliar o caso, a 1ª Vara Cível da Comarca do Crato entendeu que o Município foi omisso por não ter mantido a devida conservação e sinalização da via pública, por isso, fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.
Insatisfeito com a decisão, o ente público apelou no TJCE (nº 0052825-59.2020.8.06.0071) reforçando que as provas apresentadas não eram suficientes para demonstrar a relação entre o dano e a alegada omissão da administração municipal. Afirmou que o idoso estava em alta velocidade na bicicleta, contrariando as normas de trânsito e o dever geral de cuidado.
No último dia 25 de novembro, a 1ª Câmara de Direito Público decidiu manter a sentença inalterada, ressaltando que o dano e o nexo de causalidade foram devidamente comprovados durante o processo. “O idoso trafegava em sua bicicleta e caiu em um buraco lá existente que estava coberto pela água da chuva, ou seja, imperceptível, vindo a cair e sofrer várias escoriações pelo corpo, com sério comprometimento do joelho esquerdo. A situação enfrentada em razão da conduta negligente do ente público ultrapassou o mero dissabor. O impacto sofrido acabou por colocar em risco a integridade física da vítima”, pontuou o relator.
O colegiado é formado pelos desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Durval Aires Filho, Inácio de Alencar Cortez Neto, Lisete de Sousa Gadelha (Presidente) e José Tarcílio Souza da Silva. Na data, foram julgados 233 processos.
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